LegalizePortaria n.º 471/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 471/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército exonerar, por haver conveniência para o serviço, com a anuência do respectivo titular e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º, n.º 2, e 259.º, todos do Código de Justiça Militar, do cargo de defensor oficioso do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto o COR INF NIM 03137365, João António Machado Matos, com efeitos desde 31 de Março de 2003, data desde quando desempenhará, como titular, o cargo de juiz vogal do mesmo Tribunal.
26 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
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