LegalizePortaria n.º 481/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 481/2003 (2.ª série). - Considerando que em 15 de Julho de 2002 o licenciado José Augusto Lopes da Costa, assistente graduado da carreira médica de clínica geral, cessou funções no cargo de coordenador sub-regional da Sub-Região de Saúde de Portalegre, Administração Regional de Saúde do Alentejo, e que o mesmo reúne os requisitos legais necessários ao provimento na categoria de chefe de serviço;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Elvas, constante do anexo II à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos reportados a 15 de Julho de 2002.
2 de Janeiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
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