LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5/2003 — Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 25/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 84, de 9…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 25/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 84, de 9 de Abril de 2003
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, de novo se publica o Decreto do Presidente da República n.º 25/2003:
«Decreto do Presidente da República n.º 25/2003
de 9 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Lima.
Assinado em 14 de Março de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Março de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.»
Secretaria-Geral da Presidência da República, 11 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
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