LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5-D/2003 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (suplemento), de 31 de Março de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê «A secção III da divisão XII do capítulo II» deve ler-se «A secção III da divisão XII do capítulo III».
No n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê «subordinado à epígrafe 'Direcção Regional de Cartografia e Cadastro'» deve ler-se «'subordinado à epígrafe 'Direcção Regional de Geografia e Cadastro'».
No anexo, mapa VI, «Direcção Regional de Geografia e Cadastro», onde se lê:
(ver mapa no documento original)
deve ler-se:
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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