LegalizePortaria n.º 540/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 540/2003 (2.ª série). - Por portaria de 16 de Abril de 2003 do GEN CEME, foi graduado no posto de coronel, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 69.º do EMFAR, o:
TCOR CAV 02952479, Luís Manuel Prostes Villa de Brito.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 21 de Abril de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
22 de Abril de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).