Legalize
Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 555/2003 — Aprova os Programas de Formação do Internato Complementar das Áreas Profissionais Médicas de Anatomia Patológica…

Tipo Portaria
Publicação 2003-07-11
Última atualização 2012-08-17
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Saúde
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

4 atos modificativos · 2012-08-17, Portaria n.º 248/2012 — Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medi…

Aprova os Programas de Formação do Internato Complementar das Áreas Profissionais Médicas de Anatomia Patológica, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Geral, Medicina Nuclear, Nefrologia e Saúde Pública

Histórico de alterações JSON API
g)

Seguimento a longo prazo do doente transplantado (o interno deve seguir pelo menos 10 doentes transplantados durante um período mínimo de seis meses);

h)

Realização e interpretação de biópsia percutânea do enxerto renal;

i)

Interpretação dos estudos ecográfico, isotópico e angiográfico do enxerto renal;

4.5.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Biologia da rejeição;

b)

Indicações e contra-indicações para a transplantação renal;

c)

Princípios da selecção de receptores e sua avaliação;

d)

Princípios dos exames de histocompatibilidade;

e)

Princípios da colheita de órgãos e sua preservação;

f)

Complicações a curto e longo prazos da transplantação;

g)

Modo de acção e utilização dos fármacos imunossupressores;

h)

Histopatologia da rejeição;

i)

Avaliação, selecção e manutenção de dadores, incluindo dador vivo;

j)

Aspectos éticos, deontológicos, legais, psicossociais e económicos da doação de órgãos e da transplantação;

4.6 - Estágio em Hemodiálise (e outras técnicas depurativas com circuito extracorporal):

4.6.1 - Objectivos de desempenho - o interno deverá saber avaliar correctamente as várias opções terapêuticas no tratamento do doente com insuficiência renal, aguda ou crónica, ou com intoxicação, e tornar-se progressivamente autónomo na prescrição de cada tipo de tratamento. Durante o período de estágio de contacto com este meio terapêutico, o interno deverá adquirir experiência e autonomia progressiva em:

a)

Prescrever e acompanhar cada tipo de técnica depurativa em todas as situações de insuficiência renal aguda ou crónica e intoxicações;

b)

Avaliar a eficácia de cada tipo de tratamento;

c)

Acompanhar uma sessão de hemodiálise, pressupondo uma actuação directa na sala de hemodiálise durante o período do estágio ou ao longo do internato;

d)

Prevenir e tratar as complicações de cada tipo de diálise, incluindo as associadas ao tratamento de água;

e)

Prevenir, avaliar e tratar complicações médicas do doente em tratamento de substituição da função renal, quer em situações de insuficiência renal aguda quer em doentes em programa de hemodiálise a longo prazo. O interno deve ter a seu cargo o seguimento de pelo menos 10 doentes crónicos durante um período mínimo de seis meses;

f)

Prescrever dietas e alimentação parentérica no doente em diálise;

g)

Efectuar adaptações posológicas no doente em hemodiálise;

h)

Colocação de catéteres centrais para hemodiálise e técnicas afins; reconhecimento e domínio das complicações;

i)

Métodos e técnicas de vigilância e avaliação do funcionamento dos acessos vasculares e de profilaxia e tratamento das suas complicações ou disfunções;

4.6.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Princípios físicos da hemodiálise e técnicas afins e da diálise peritoneal;

b)

Conhecimento e familiarização com o modo de funcionamento dos monitores de hemodiálise e dos requisitos de purificação da água assim como das características das várias membranas artificiais utilizadas;

c)

Fisiopatologia das várias complicações médicas relacionadas com os vários tipos de diálise;

d)

Influência dos vários tipos de diálise na farmacocinética;

e)

Aspectos éticos, deontológicos, psicossociais e económicos relacionados com a diálise crónica;

f)

Familiarização com a organização e gestão de um programa de tratamento de insuficientes renais ambulatórios;

4.7 - Estágio em Diálise Peritoneal Crónica:

4.7.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Compreensão do processo prático da diálise peritoneal, designadamente da diálise peritoneal nas suas diversas modalidades. Familiarização com a colocação de acessos peritoneais;

b)

Capacidade de prescrição de diálise peritoneal e avaliação da sua eficácia;

c)

Capacidade de reconhecer, diagnosticar e tratar as complicações da diálise peritoneal, incluindo a peritonite e as complicações relacionadas com o acesso;

d)

Controlo nutricional do doente em diálise peritoneal crónica e adaptações posológicas;

e)

O interno deve acompanhar directamente um número mínimo de cinco doentes em diálise peritoneal crónica ambulatória durante um período de três meses;

4.7.2 - Objectivos de conhecimento - v., no apropriado, n.º 4.6.2;

4.8 - Estágios opcionais:

4.8.1 - Objectivos de desempenho e conhecimento - dentro dos estágios opcionais possíveis são definidos como objectivos mínimos:

4.8.1.1 - Áreas de Nefrologia - aprofundamento dos conhecimentos e aperfeiçoamento na abordagem e na avaliação de doentes e nas técnicas diagnósticas e terapêuticas da especialidade;

4.8.1.2 - Áreas de exames complementares de diagnóstico - aprendizagem ou aprofundamento do conhecimento e das técnicas complementares de diagnóstico com relevância em doentes do foro nefrológico;

4.8.1.3 - Áreas clínicas não nefrológicas - aprofundamento dos conhecimentos das especialidades, em particular os referentes a patologia comummente observada em doentes com afecção renal, e aperfeiçoamento das técnicas utilizadas nas especialidades referidas;

4.8.1.4 - Área de Investigação Básica - contactar com a metodologia e com as técnicas de investigação básica aplicadas à nefrologia, como complemento da compreensão da fisiologia e da patologia renais e como desenvolvimento do espírito crítico na avaliação dos resultados obtidos.

5 - Avaliação:

5.1 - Avaliação de desempenho - a avaliação de desempenho é feita de forma contínua no decorrer de cada estágio, no final do qual o interno será avaliado, na escala de 0 a 20 valores, levando em conta os seguintes parâmetros e respectivas ponderações:

a)

Capacidade de execução técnica, com a ponderação de 4 pontos;

b)

Interesse pela valorização profissional, com a ponderação de 3 pontos;

c)

Responsabilidade profissional, com a ponderação de 2 pontos;

d)

Relações humanas no trabalho, com a ponderação de 1 ponto;

5.2 - Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos será efectuada anualmente, na escala de 0 a 20 valores, através de:

5.2.1 - Prova teórica, que incluirá:

a)

Apreciação do relatório de actividades;

b)

Discussão de um trabalho efectuado durante o ano e ou prova de resolução de problemas clínicos;

5.2.2 - Prova prática, que incluirá:

a)

Entrevista e observação de um doente;

b)

Elaboração de relatório escrito onde conste o diagnóstico, pedido de exames, discussão dos mesmos, prognóstico e terapêutica.

6 - Disposições finais:

6.1 - Este Programa de Formação aplica-se aos internos que iniciam o internato a partir de 1 de Janeiro de 2004;

6.2 - Para os internos que tenham iniciado o internato em data anterior à referida no número anterior, manter-se-á o Programa definido à data do início do internato, excepto se os internos manifestarem optar pelo Programa agora aprovado. Nesta segunda hipótese, o tempo total de formação não poderá ultrapassar os 60 meses.

Neste caso, os interessados deverão entregar na direcção do internato do seu hospital, no prazo de dois meses a partir da publicação deste Programa, uma declaração em que conste a sua pretensão com a concordância averbada dos respectivos director de serviço e orientador de formação.

Programa do Internato Complementar da Área Profissional Médica de Saúde Pública

1 - Duração - 48 meses.

2 - Sequência dos estágios - os vários estágios que compõem o internato são agrupados em unidades formativas caracterizadas pela sua duração (12 meses) e pela conexão estrutural do seu conteúdo.

A sequência das unidades formativas é a expressa no quadro seguinte. Poderá ser equacionada uma diferente sequência de estágios em situações excepcionais, autorizadas caso a caso:

(ver quadro no documento original)

SP - Saúde Pública.

3 - Duração dos estágios - a duração de cada estágio é a expressa no quadro anterior.

4 - Local de formação:

4.1 - Estágio em Saúde Comunitária - centro de saúde de colocação;

4.2 - Curso de especialização em Saúde Pública - instituição de ensino superior com idoneidade reconhecida para ministrar curso de profissionalização para médicos de saúde pública;

4.3 - Investigação Epidemiológica em Saúde Pública - centro de saúde de colocação;

4.4 - Estágio de Consultoria em Saúde Pública - instituição, estabelecimento ou serviço de nível sub-regional, regional ou nacional onde exerça funções um médico de saúde pública;

4.5 - Estágio opcional - instituição, estabelecimento ou serviço de saúde de nível sub-regional, regional ou nacional;

4.6 - Estágio de Intervenção em Saúde Pública - centro de saúde de colocação.

5 - Objectivos:

5.1 - Estágio em Saúde Comunitária:

5.1.1 - Objectivos de desempenho - o desempenho durante esta área de formação deve conduzir a que o interno seja capaz de:

a)

Descrever e interpretar o nível de saúde da comunidade e dos grupos que a integram;

b)

Identificar os factores demográficos, culturais, ambientais, sócio-económicos, individuais e de utilização dos serviços que condicionam a saúde;

c)

Participar, integrado nas equipas que as desenvolvem, em todas as actividades do centro de saúde, executando as tarefas que competem ao médico de saúde pública;

d)

Executar as tarefas do âmbito da autoridade de saúde;

e)

Utilizar conhecimentos sobre promoção, protecção e prevenção em saúde;

f)

Planear, executar, ou participar em actividades de formação;

5.1.2 - Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar conhecimentos sobre:

a)

Epidemiologia;

b)

Demografia;

c)

Estatística descritiva;

d)

Planeamento em saúde (etapa de diagnóstico da situação);

e)

Epidemiologia e controlo das doenças transmissíveis;

f)

Fundamentos e tipos de intervenção em saúde ambiental e saúde ocupacional;

g)

Factores demográficos, sociais e ambientais que influenciam a saúde;

h)

Actividades dirigidas a grupos vulneráveis e de risco;

i)

Programas de saúde em execução a nível local, regional e nacional;

j)

Fontes de informação locais, regionais e nacionais mais frequentemente utilizadas em saúde;

k)

Filosofia dos cuidados de saúde primários, estrutura organizativa dos centros de saúde (incluindo sistema de informação) e funções dos seus profissionais;

5.2 - Curso de especialização em Saúde Pública:

5.2.1 - Objectivos de desempenho e de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de:

a)

Utilizar a Epidemiologia como disciplina básica da Saúde Pública;

b)

Utilizar as metodologias da administração em saúde, designadamente para a:

b1) Identificação de necessidades;

b2) Priorização de problemas;

b3) Elaboração e gestão de programas e projectos;

b4) Avaliação de programas e serviços;

b5) Monitorização da saúde e seus determinantes e de programas e serviços;

c)

Utilizar as metodologias específicas a uma consultoria e auditoria em saúde pública;

d)

Conhecer, participar e utilizar os sistemas de vigilância epidemiológica;

e)

Conhecer e utilizar a metodologia da investigação epidemiológica;

f)

Planear, executar ou participar em actividades de formação;

g)

Elaborar, redigir e apresentar um protocolo de investigação epidemiológica;

5.3 - Investigação Epidemiológica em Saúde Pública:

5.3.1 - Objectivos de desempenho - no final do estágio o interno deve ter sido capaz de:

a)

Desenvolver adequadamente o processo de investigação epidemiológica;

b)

Evidenciar um comportamento responsável e autónomo no desenvolvimento da investigação;

c)

Redigir e apresentar relatório de investigação bem estruturado e com uma apresentação clara, precisa e cuidada;

d)

Planear, executar ou participar em actividades de formação;

e)

Colaborar nas funções do médico de saúde pública, executando as actividades e tarefas que lhe forem distribuídas;

5.3.2 - Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar:

a)

A importância para a saúde pública do tema escolhido;

b)

Conhecimentos sobre a literatura existente relevante ao tema;

c)

Conhecimentos sobre o modo de definir correctamente um problema de investigação;

d)

Conhecimentos sobre a metodologia de investigação, especificamente na aplicação dos métodos epidemiológicos;

e)

Conhecimentos sobre estatística;

f)

Conhecimentos sobre métodos de pesquisa e de interpretação de literatura biomédica;

g)

Conhecimentos sobre a apresentação escrita de um trabalho científico;

5.4 - Estágio de Consultoria em Saúde Pública:

5.4.1 - Objectivos de desempenho - no final do estágio o interno deve ter sido capaz de:

a)

Identificar a finalidade da consultoria;

b)

Adquirir a informação necessária ao enquadramento do problema;

c)

Definir os objectivos e os critérios;

d)

Recolher a informação necessária à análise do problema;

e)

Proceder à análise da situação com base na informação recolhida;

f)

Elaborar o relatório final, que inclui as recomendações relevantes, tendo em conta a finalidade inicial da consultoria;

g)

Planear, executar ou participar em actividades de formação;

5.4.2 - Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve demonstrar conhecimentos sobre:

a)

Processos de avaliação, suas vantagens e limitações;

b)

Fontes de informação sobre estrutura, processos e resultados;

c)

Perspectivas dos utentes, prestadores de cuidados e administradores sobre medição de processos e avaliação de resultados dos programas de saúde e dos serviços;

d)

Eficácia, eficiência e efectividade;

e)

Avaliação económica de programas e serviços;

f)

Administração de serviços de saúde;

5.5 - Estágio opcional:

5.5.1 - Objectivos de desempenho e de conhecimentos - de acordo com a instituição, serviço, área ou programa escolhido como objecto de estágio, são definidos os seguintes objectivos mínimos:

a)

Conhecer as finalidades da instituição, serviço, área ou programa;

b)

Conhecer o processo e as actividades que contribuem para aquelas finalidades, bem como os resultados alcançados;

c)

Conhecer o sistema de informação interno e a sua eventual interface com o exterior;

d)

Analisar a integração ou enquadramento da instituição, serviço ou programa no contexto dos serviços de saúde e a sua contribuição para o estado de saúde da população;

e)

Identificar custos e fontes de financiamento;

f)

Aprofundar conhecimentos na área do estágio;

g)

Planear, executar ou participar em actividades de formação;

h)

Elaborar documento que caracterize a instituição, serviço ou programa nos itens anteriormente mencionados.

5.6 - Estágio de Intervenção em Saúde Pública:

5.6.1 - Objectivos de desempenho - o desempenho durante este estágio deve conduzir a que o interno seja capaz de:

a)

Identificar factores condicionantes do estado de saúde, valorizar o seu contributo para a ocorrência de doença e incapacidade nas populações e programar a intervenção sobre os mesmos, estabelecendo prioridades de intervenção;

b)

Avaliar a qualidade e a eficácia dos serviços e instituições, no que se refere às actividades de promoção de saúde e prevenção da doença e aos cuidados prestados;

c)

Avaliar a execução de programas, em termos de resultados e custos;

d)

Definir as actividades e tarefas dos serviços de saúde, prevendo também o envolvimento dos recursos da sociedade;

e)

Intervir em actividades de controlo de riscos ambientais, na execução de rastreios e na execução de medidas de protecção específica da população;

f)

Delinear, executar e avaliar programas e projectos de educação para a saúde;

g)

Planear, executar ou participar em actividades de formação;

h)

Colaborar em todas as funções do médico de saúde pública, executando as actividades e tarefas que lhe forem distribuídas;

5.6.2 - Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar conhecimentos sobre:

a)

Administração em saúde;

b)

Epidemiologia aplicada à administração em saúde;

c)

Gestão de serviços;

d)

Monitorização, prevenção e controlo da doença e da incapacidade nas populações;

e)

Reflexos na saúde e no uso dos serviços de saúde da cultura e dos estilos de vida;

f)

Pedagogia em saúde: modificações de comportamento;

g)

Capacidade de se manter actualizado através de formação contínua.

6 - Descrição do desempenho:

6.1 - Estágio em Saúde Comunitária:

a)

Treino em actividades de saúde ambiental e autoridade de saúde; treino em actividades e tarefas que contribuam para o diagnóstico de saúde e para a monitorização do estado de saúde da população. Treino em actividades de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; treino em actividades relacionadas com o Plano Nacional de Vacinação;

b)

Familiarização com os programas em execução no centro de saúde, com as funções e com as tarefas dos profissionais que as executam, colaborando na execução das que são específicas ao médico de saúde pública;

c)

Execução das tarefas que lhe forem distribuídas, tendo em consideração a evolução das suas capacidades;

d)

Treino na elaboração e apresentação de informação e relatórios, quer sob a forma escrita quer sob a forma oral, recorrendo, designadamente, ao uso de meios electrónicos;

6.2 - Curso de especialização em Saúde Pública:

a)

Formação teórico-prática, em regime de tempo inteiro, abrangendo as disciplinas da Saúde Pública, com especial incidência em Epidemiologia, Administração de Saúde e Saúde Ambiental;

b)

Elaboração e apresentação de um protocolo de investigação epidemiológica em saúde pública;

6.3 - Investigação epidemiológica em saúde pública:

a)

Desenvolvimento e apresentação de uma investigação epidemiológica, de âmbito local, distrital, regional ou nacional, no seguimento do protocolo elaborado no estágio do curso de especialização em Saúde Pública. A investigação a desenvolver utilizará um dos seguintes tipos de estudo: de prevalência, ecológico, de caso-controlo, de coorte, experimental;

b)

Se durante este estágio o interno gozar um período de férias superior a 15 dias, este período será compensado no final do estágio em prejuízo do tempo total do estágio opcional;

6.4 - Estágio de Consultoria em Saúde Pública:

a)

Pretende-se com este estágio que o interno adquira treino na utilização de vários instrumentos e conhecimentos da saúde pública na concretização de um trabalho de consultoria ou de auditoria, realizado por proposta de estabelecimento, instituição ou serviço com actividade que contribua para a saúde da população;

b)

Para a realização deste estágio, o interno está sedeado no serviço do responsável de estágio, o qual é designado de acordo com o tipo de consultoria ou auditoria e da área geográfica em que esta se realiza. A partir deste local de formação, o interno desloca-se ao serviço ou instituição onde se realiza a consultoria;

c)

O documento final será redigido e apresentado de forma a poder ser utilizado pelo serviço objecto do trabalho e a sua divulgação é de circulação restrita;

d)

Se durante este estágio o interno gozar um período de férias superior a 15 dias, este período será compensado no final do estágio em prejuízo do tempo total do estágio opcional;

6.5 - Estágio opcional:

a)

Pretende-se com este estágio que o interno conheça a contribuição que os serviços onde estagia dão à saúde da comunidade ou adquira competências na utilização de instrumentos úteis à prática do médico de saúde pública ou, ainda, que aprofunde conhecimentos em assuntos relevantes na saúde pública;

b)

O interno deverá submeter previamente o plano do estágio ao orientador de formação e à coordenação de internato;

6.6 - Estágio de Intervenção em Saúde Pública - pretende-se com este estágio que o interno adquira a capacidade de utilizar, de um modo planeado e eficaz, todos os recursos da sociedade, de forma a promover, melhorar e recuperar a saúde da população, de acordo com as necessidades reais e com a participação dessa população.

7 - Avaliação - todas as avaliações de desempenho incluem, pelo menos, os seguintes parâmetros:

a)

Capacidade de execução técnica;

b)

Interesse pela valorização profissional;

c)

Responsabilidade profissional;

d)

Relações humanas no trabalho.

Para cada estágio os factores de ponderação a atribuir a estes e outros parâmetros constarão na caderneta de internato:

7.1 - Estágio em Saúde Comunitária:

7.1.1 - Avaliação de desempenho - a avaliação do desempenho é contínua e formalizada no final do estágio. Para que esta formalização tenha lugar é condição indispensável o cumprimento dos itens mínimos determinados para este estágio na caderneta de internato;

7.1.2 - Avaliação de conhecimentos - é formalizada no final do estágio através de prova escrita;

7.2 - Curso de especialização em Saúde Pública:

a)

A avaliação do curso é da responsabilidade da instituição que ministra a formação, podendo o orientador de formação do interno participar na mesma;

b)

A classificação final deste estágio é única e tornada pública na escala de 0 a 20 valores;

7.3 - Investigação epidemiológica em saúde pública:

7.3.1 - Avaliação de desempenho - baseia-se no acompanhamento do desempenho do interno durante o estágio e ainda na apreciação do relatório final do mesmo;

7.3.2 - Avaliação de conhecimentos - baseia-se na apreciação do relatório de investigação pela coordenação;

7.4 - Estágio de Consultoria em Saúde Pública:

7.4.1 - Avaliação de desempenho - a avaliação do desempenho é feita no final do estágio, baseia-se no acompanhamento do interno e, fundamentalmente, na qualidade do relatório produzido, sendo a classificação da responsabilidade do orientador de formação, ouvido o responsável de estágio;

7.4.2 - Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos é feita no final da unidade formativa sob a forma de uma prova oral, integrando a mesma a coordenação e o orientador de formação, e tendo em conta o relatório produzido durante o estágio de consultoria;

7.5 - Estágio opcional:

7.5.1 - Avaliação de desempenho - a avaliação do desempenho é feita no final do estágio, baseia-se no acompanhamento do interno, sendo a classificação da responsabilidade do orientador de formação, ouvido o responsável de estágio;

7.5.2 - Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos é feita no final da unidade formativa sob a forma de uma prova oral, integrando a mesma a coordenação e o orientador de formação, tendo em conta os documentos produzidos pelo interno durante este estágio;

7.6 - Estágio de Intervenção em Saúde Pública:

7.6.1 - Avaliação de desempenho - a classificação resulta do acompanhamento do interno e da apreciação do relatório de intervenção;

7.6.2 - Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos e respectiva classificação resulta da apresentação oral e discussão do processo de intervenção desenvolvido, sendo da responsabilidade da coordenação e podendo orientadores de formação participar na sua execução.

8 - Disposições finais - o presente Programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004 e aplica-se apenas aos internos que iniciarem o internato a partir dessa data.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).