LegalizePortaria n.º 559/2003 — Altera os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e do Hospital de São José
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Altera os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e do Hospital de São José
de 16 de Julho
Na sequência do descongelamento excepcional de admissões operado pelo despacho conjunto n.º 967/2000, de 28 de Setembro, e da manutenção, pelo Decreto-Lei n.º 126/2001, de 17 de Abril, dos contratos de trabalho a termo certo, excepcionalmente prorrogados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, foi aprovada a Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro, que adita aos quadros de pessoal das várias instituições envolvidas o número de lugares estritamente necessários à concretização dos objectivos definidos naqueles diplomas.
O Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e o Hospital de São José, à semelhança de todas as outras instituições, apesar de terem promovido a abertura de concursos externos de ingresso para constituição de reservas de recrutamento, por lapso, não consideraram todas as situações existentes nos respectivos estabelecimentos.
Importa assim, e na estrita medida do necessário, proceder à alteração dos respectivos quadros de pessoal.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º Ao quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado pela Portaria n.º 917/94, de 14 de Outubro, são acrescidos os lugares constantes do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Ao quadro de pessoal do Hospital de São José, aprovado pelo anexo I da Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 71/94, de 2 de Fevereiro, 565/96, de 9 de Outubro, 728/96, de 11 de Dezembro, 438/97, de 3 de Julho, 1041/97, de 6 de Outubro, 1183/97, de 20 de Novembro, e 1374/2002, de 22 de Outubro, é acrescido o lugar constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em 11 de Junho de 2003. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 10 de Fevereiro de 2003.
ANEXO — Quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes
(ver quadro no documento original)
Quadro de pessoal do Hospital de São José
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