Resolução n.º 68/2003 (2.ª série)

Resolução n.º 68/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 116/92, de 20 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de gerência são nomeados e exonerados pelo Conselho de Ministros.

O actual conselho de gerência terminou o mandato para que fora reconduzido pela resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2000 (2.ª série), de 11 de Setembro, importando agora proceder à nomeação dos novos membros.

Sobre o objecto da presente resolução foi ouvida a Comissão de Trabalhadores da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito do cargo de vogal do conselho de gerência da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para um mandato de tês anos, o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito para o cargo de presidente do conselho de gerência da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e, para vogais do mesmo órgão, o engenheiro António Alfredo Pais da Silva Rosinha, o engenheiro Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho, o engenheiro José Manuel Saraiva Pires da Fonseca e o Dr. Adriano Rafael de Sousa Moreira.

3 - Para os efeitos do número anterior, o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito é nomeado em comissão de serviço, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.

4 - A presente resolução produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003.

25 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Currículo

Nome - Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito.

Data de nascimento - 10 de Julho de 1945.

Naturalidade - Montijo, concelho de Setúbal.

Qualificações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico.

Pós-graduado em Transportes Ferroviários (áreas de Planeamento, Gestão e Investimentos) pelo Instituto de Transportes e Planeamento (ITEP) da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL).

Actividade profissional:

1971-1975 - chefe de sector de Regulamentação e Segurança para a Circulação Ferroviária.

1975-1980 - adjunto do chefe de serviço de Estudos de Transportes.

1980-1986 - chefe do Serviço de Estudos do Departamento de Transportes.

1986-1988 - director do Gabinete de Estudos e Desenvolvimento.

1988-1990 - director de Transportes da CP.

1990-1993 - administrador da CP.

1990-1993 - presidente do conselho de administração da FERBRITAS, Empreendimentos Industriais e Comerciais, S. A.

1992-1993 - membro da comissão nomeada por despacho conjunto governamental para a condução do processo de concurso internacional para a concessão, estabelecimento, construção e exploração do Eixo Ferroviário Norte-Sul da Região de Lisboa.

1990-1993 - chefe do consórcio português concorrente ao programa de privatização da rede suburbana de Buenos Aires lançado pelo Governo Argentino e assistido pelo Banco Mundial com 1.º lugar atribuído no concurso de concessão da linha de Belgrano Norte.

1980-90 e 1993 - consultor de política e de gestão ferroviária junto de entidades públicas e privadas do sector do transporte ferroviário.

1994-2002 - presidente da Comissão Executiva da Unidade de Suburbanos da Grande Lisboa da CP.

2002 - presidente da Comissão Executiva da Unidade de Viagens Interurbanas e Regionais da CP.

2002 - administrador da CP.

Organizações internacionais onde participou:

Membro da Subcomissão de Regulamentação e Segurança da União Internacional dos Caminhos de Ferro (UIC), de 1972 a 1980.

Membro da Comissão de Transportes da UIC, de 1980 a 1986.

Membro suplente da Comissão dos Presidentes e Directores Gerais da Comunidade dos Caminhos de Ferro Europeus, de 1991 a 1993.

Membro da União Internacional do Transporte Público (UITP).

Curriculum vitae

António Alfredo Pais da Silva Rosinha.

Dados pessoais

Idade - 52 anos.

Estado civil - casado.

Formação académica

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade de Luanda, em 1975.

Frequência no Programa de Alta Direcção de Empresas na Associação de Estudos Superiores de Empresas, em 1987 - Participação em diversos estudos:

Liderança e poder na empresa;

Excelência e negócios;

Mercado monetário;

Estratégia competitiva;

Estudos financeiros para gestores não financeiros;

Comércio e distribuição em Portugal;

Os factores chave do desenvolvimento;

Qualidade e serviços;

Negócios após 2000.

Experiência docente

Professor de Geometria Descritiva no Instituto Tecnológico de Luanda, professor de Matemática do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Experiência profissional

Desde 1998 - presidente do Ginásio Clube Português.

1990-1998 - administrador-delegado do Grupo Stork em Portugal e gestor das respectivas empresas no nosso país.

1987-1990 - gerente director-geral da Salfelde e membro do conselho de administração dos Terraços de Bragança.

1983-1987 - director-geral na NEOCIVIL.

1980-1982 - técnico e gerente na SANURB e CRIPTOMATE.

1980 - adjunto do Secretário de Estado da Habitação.

1978 - fundador e secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Pré-Fabricação.

1978-1978 - adjunto do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção.

Promoveu e geriu o primeiro investimento privado na EXPO 98, referido como um exemplo de qualidade da arquitectura e da engenharia portuguesas.

Desde 2002 é autarca eleito em Lisboa.

Currículo

Dados pessoais

Nome Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho.

Idade - 60 anos.

Estado civil - casado, dois filhos.

Situação militar - cumpriu o serviço militar como engenheiro do Serviço de Material, tendo obtido dois louvores.

Habilitações literárias

Licenciado em 1966 em Engenharia Química Industrial, pela Universidade do Porto.

Frequência de estágio académico na CIBA - Basileia.

Frequência de estágio em Organização Industrial na Menko Rayonne.

Frequência de estágios profissionais na BILLERUD, S. A., Suécia., nomeadamente nas áreas de produção de pasta de papel e gestão de stocks.

Frequência de curso de actualização subordinado ao tema "Reactores químicos".

Frequência de cursos e seminários nas áreas da Formação Profissional e da Gestão.

Membro da American Society for Training and Developing of Human Resources.

Línguas estrangeiras

Francês e inglês.

Experiência profissional

Admitido com engenheiro estagiário na CELBI, S. A., em Outubro de 1970, onde desempenhou posteriormente os cargos de chefe de sector de serviço e de divisão, até 1982.

Cargos desempenhados

Presidente da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.

Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, 1993-1997.

Presidente da Associação de Municípios do Baixo Mondego e Gândaras.

Vice-presidente do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Vice-presidente do Conselho Regional do Centro.

Conselheiro vitalício da Universidade Internacional.

Conselheiro do Conselho Geral da Lusa.

Conselheiro do Conselho Nacional para a Qualidade.

Conselheiro do Conselho Nacional do Consumo.

Delegado ao CCRE (Conselho das Comunas e Regiões da Europa) para a área do Ambiente.

Delegado ao IPAMB.

Membro do Projecto MEREC em colaboração com o Tennessee Valley Authority.

Membro da Delegação Portuguesa à Conferência das Nações Unidas HABITAT II, em Istambul.

Administrador de empresa.

Outros

Membro, enquanto estudante, da direcção da revista Engenharia publicação da FEUP.

Palestrante em vários colóquios e conferências, nomeadamente nas áreas do ambiente, ordenamento e planeamento do território.

Professor convidado da Universidade Internacional/Estadual do Ceará (UVA).

Condecorações

Comendador da Ordem Ouissan Alaouita (Marrocos).

Comendador da Cruz Vermelha Portuguesa.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - José Manuel Saraiva Pires da Fonseca.

Data de nascimento - 27 de Novembro de 1962.

Morada - Avenida de Rodrigues Manito, 62, rés-do-chão, C, 2900 Setúbal.

Bilhete de identidade - 6216833, emitido em Lisboa a 12 de Dezembro de 2002.

Estado civil - divorciado, dois filhos.

Situação militar - serviço militar cumprido, oficial de cavalaria.

Contactos - telefone: 937250527, 265534124, mail: a2j.jpfonseca-giol.pt.

Experiência profissional:

2003:

EUREST - empresa de restauração pública e colectiva - Grupo Compass, U. K.

Director de Operações Sul, reportando directamente ao administrador-delegado em Portugal.

1998-2002:

C. P. Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. - director de Operações na Unidade de Mercadorias e Logística da C. P - Caminhos de Ferro, tratando do tráfego de mercadorias, gestão de terminais multimodais, terminais portuários e transporte combinado internacional e nacional. Responsável pela gestão do tráfego, programação, gestão de pessoal e pela coordenação com a área comercial. Junto dos principais clientes desenvolveu novos modelos de produção de transporte com vista a uma racionalização de meios, nomeadamente Tejo Energia, AUTOEUROPA, GM, EDP, CIMPOR.

Co-autor do novo plano de transportes com vista a redução de utilização de material motor e recursos humanos.

Representou a Unidade de Mercadorias no Forum Train Europe (FTE) para as interligações com as restantes redes europeias.

1994-1998:

Lidl & Companhia - director-geral, em Portugal, tendo como missão a implantação de toda a rede de lojas que constituem a cadeia

de distribuição alimentar alemã em Portugal. Estudos de mercado, aquisição, licenciamento, e coordenação dos projectos de 70 lojas num investimento superior a Euro 100 000 000.

1991-1993:

Sonae Distribuição - director de logística da Sonae na empresa MODIS - Distribuição Centralizada, S. A.

1988-1991:

TERTIR - Terminais de Portugal, S. A. - director comercial e operações do Grupo TERTIR na área dos terminais. Responsável pela inovação e desenvolvimento de novos serviços logísticos das empresas do grupo.

1986-1988:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. - chefe de serviços na Direcção Comercial. Membro da equipa de reconversão dos serviços comerciais de mercadorias da CP e responsável pelo desenvolvimento dos terminais do Fundão, Mangualde e Guarda.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1985.

Línguas estrangeiras:

Francês, castelhano, inglês e alemão, falado e escrito fluentemente.

Conhecimentos de informática:

SPSS, Windows, Excel, Access, Word e Internet ao nível do utilizador.

Formação complementar:

Estágio em Inglaterra sobre tráfego intermodal (British Railway).

Formação em liderança orientada para resultados.

Formação em logística (Excel-logistic U. K.)

Gestão de recursos humanos.

Curriculum vitae

1) Identificação:

Nome - Adriano Rafael de Sousa Moreira.

Naturalidade - Macieira, Lousada.

Data de nascimento - 17 de Agosto de 1965.

Bilhete de identidade n.º 7025105, emitido em 18 de Agosto de 1997 pelo Arquivo do Porto.

Residência - Rua de Santo António, 289, 7.º, A, Silvares, 4620 Lousada.

Contactos: escritório - 255810240; fax - 255810241; casa - 255813985; telemóvel - 917558072; e-mail: rafaelmoreiragmail.telepac.pt.

2) Habilitações:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa Núcleo do Porto, concluída em Julho de 1988.

Conclusão da fase lectiva do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade Católica Portuguesa - Núcleo do Porto com a média de 16 valores.

3) Actividade profissional:

Advogado.

Consultor e gestor de empresas.

4) Outras actividades:

Vice-presidente da direcção da UERN - União Empresarial da Região Norte.

Vice-presidente da ADR Sousa - Agência de Desenvolvimento do Vale do Sousa.

5) Experiência profissional:

Exercício da actividade de advocacia desde Julho de 1988.

Consultor e gestor de empresas desde Julho de 1988.

Membro da Unidade de Gestão do Subprograma C do Programa Operacional da Região Norte - Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999.

Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional da Região Norte - Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999.

Membro do Conselho Coordenador do Pacto Territorial para o Emprego do Vale do Sousa.

Membro da Comissão de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa.