LegalizePortaria n.º 696/2003 — Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores
de 30 de Julho
Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
Os modelos de cartas de curso do grau de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores são os constantes dos anexos II e III à presente portaria.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 14 de Julho de 2003.
ANEXO I — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Bragança
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) na Escola Superior de ... (ver nota g), deste Instituto, o ... (ver nota h) (ver nota i) em ... (ver nota j), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota l) valores.
Instituto Politécnico de Bragança, em ... (ver nota m).
O Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota n).
O Administrador, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura.
(nota i) Curso de bacharelato.
(nota j) Designação do curso.
(nota l) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Bragança
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) na Escola Superior de ... (ver nota g), deste Instituto, o curso de licenciatura em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ... (ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Bragança, em ... (ver nota j).
O Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Designação do curso.
(nota i) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO III — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Bragança
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), titular do curso de ... (ver nota f), concluiu em ... (ver nota g) na Escola Superior de Educação, deste Instituto, o curso de ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Bragança, em ... (ver nota l).
O Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Curso que antecedeu o curso de complemento de formação.
(nota g) Data da conclusão do curso de complemento de formação.
(nota h) Designação do curso, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, e da Portaria n.º 760-A/98, de 14 de Setembro.
(nota i) Educação de Infância; Ensino Básico - 1.º Ciclo; Ensino Básico - 2.º Ciclo, no respectivo grupo disciplinar; área de qualificação, nos termos da alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 760-A/98, de 14 de Setembro.
(nota j) Classificação calculada nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo.
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