Resolução n.º 7/2003 (2.ª série)

Realizar cursos de pós-graduação em Gestão, conducentes ou não à obtenção do grau de mestre, com vista à actualização ou especialização de gestores e quadros técnicos e, em particular, levar a cabo um programa anual de cursos de alta direcção, de curta e média duração;

Realizar projectos de investigação e desenvolvimento no domínio da Gestão, prioritariamente em cooperação com a comunidade empresarial e, no âmbito de tais projectos, apoiar a realização de doutoramentos;

Promover a realização de projectos de consultoria no campo da Gestão;

Promover a realização de conferências, seminários, encontros e congressos na área da Gestão;

Assegurar o funcionamento de um centro de documentação no domínio da Gestão.

O conselho geral;

O conselho académico;

A direcção;

O conselho administrativo.

Propor a nomeação ou a exoneração dos membros da direcção;

Definir a estratégia global da EGP;

Aprovar os planos de actividade, orçamentos, relatórios de actividade e contas da EGP;

Aprovar as propostas de criação ou alteração do quadro de pessoal não docente, emanadas da direcção, a submeter ao senado da Universidade do Porto.

Membros nomeados pelo reitor da Universidade do Porto, de entre os docentes e investigadores que, com regularidade, prestem serviço na EGP;

Um presidente, eleito entre os seus membros, que representará e dirigirá o conselho.

Estabelecer a orientação científica e pedagógica da EGP e proceder à gestão desta componente da actividade da Escola;

Cooperar com a direcção na definição dos planos de actividade da EGP e dar parecer sobre os mesmos.

Administrar e gerir a EGP em ordem à prossecução das suas finalidades, superintendendo em tudo o que não seja da competência específica dos outros órgãos de gestão;

Elaborar e, após parecer do conselho académico, submeter anualmente à aprovação do conselho geral, o plano de actividades e o orçamento da EGP;

Elaborar e, colhido o parecer do conselho administrativo, submeter anualmente à aprovação do conselho geral, o relatório de actividades e as contas da EGP;

Assegurar a execução das deliberações dos outros órgãos de gestão da EGP no âmbito das respectivas competências;

Submeter à aprovação do conselho geral e propor ao senado da Universidade do Porto a criação ou a alteração do quadro de pessoal não docente;

Promover a realização de protocolos de colaboração com outras escolas, centros de investigação e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

Promover a realização de contratos de investigação, desenvolvimento e consultoria.

Um membro da direcção que seja docente ou investigador da Universidade do Porto, que presidirá;

Dois funcionários da Universidade do Porto.

Fiscalizar a cobrança de receitas e a realização de despesas nos termos da lei;

Fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Dar parecer sobre os relatórios de actividades e as contas da EGP emanados da direcção;

Promover a elaboração do relatório anual e aprovar a conta de gerência da EGP;

Velar pela elaboração, correcção e actualização do inventário do património móvel ou imóvel da EGP, bem como pela correcta utilização e conservação deste;

Promover periodicamente a verificação dos fundos em cofre;

Aceitar, ouvidos o conselho geral e a direcção, a atribuição à EGP de bens e direitos por doação, herança ou legado.

Docentes e investigadores oriundos das diferentes faculdades que integram a Universidade do Porto ou de outros serviços e organismos públicos, recrutados ao abrigo das disposições legais aplicáveis sobre instrumentos de mobilidade entre funcionários ou agentes de serviços e organismos públicos, ou cedidos no âmbito de protocolos estabelecidos entre a EGP e aqueles serviços e organismos;

Docentes, investigadores, gestores e consultores, nacionais ou estrangeiros, com sólida experiência profissional e reconhecida competência, recrutados em regime de aquisição de serviços para o exercício de funções específicas de docência ou de investigação.

Pessoal do quadro respectivo da EGP;

Pessoal recrutado ao abrigo das disposições legais aplicáveis sobre instrumentos de mobilidade entre funcionários ou agentes de serviços e organismos públicos, em geral, e da Universidade do Porto, em particular;

Pessoal contratado ao abrigo da Lei Geral do Trabalho, não conferindo, neste caso, aos prestadores de serviços a qualidade de funcionário ou agente.

O acervo de bens e direitos que, pela Universidade do Porto ou por quaisquer outras entidades, sejam afectados à prossecução dos seus fins;

A titularidade de posse sobre os bens que sejam destinados pela Universidade do Porto ou por quaisquer outras entidades ao funcionamento da EGP.

As dotações que lhe forem concedidas pelo Estado ou pela Universidade do Porto;

As provenientes do pagamento de propinas;

As cobradas pela prestação de serviços;

O produto da alienação de bens móveis ou imóveis, quando autorizada por lei, bem como de outros elementos patrimoniais, designadamente material inservível ou dispensável;

Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;

Os juros de contas de depósito;

Os saldos da conta de gerência dos anos anteriores;

O produto da venda de bens ou de publicações;

As provenientes de fundos comunitários;

Quaisquer outras que legalmente possa arrecadar.