LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-H/2003 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 431/2003, que altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 431/2003, que altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 431/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento da Lotaria Instantânea, onde se lê «Em 2 de Maio de 2003.» deve ler-se «Em 22 de Abril de 2003.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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