LegalizePortaria n.º 705/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 705/2003 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 275.º do Código da Justiça Militar, nomear o tenente-general Carlos Manuel Ferreira e Costa para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, em substituição do tenente-general António Gabriel Albuquerque Gonçalves, que pela presente portaria é exonerado a seu pedido.
A presente portaria produz efeitos em 29 de Maio de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel Silva Viegas, general.
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