LegalizePortaria n.º 727/2003 — Altera a Portaria n.º 366/2002, de 5 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
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Altera a Portaria n.º 366/2002, de 5 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz
de 7 de Agosto
Considerando o requerido pela Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 381/99, de 22 de Setembro, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do referido Estatuto;
Colhido o parecer favorável do grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2002, de 2 de Outubro;
Colhido o parecer da comissão de especialistas, de acordo com o n.º 3 do artigo 59.º do Estatuto;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 320/99, de 1 de Agosto;
Considerando o disposto na Portaria n.º 366/2002, de 5 de Abril;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração do n.º 7.º da Portaria n.º 366/2002, de 5 de Abril
O n.º 7.º da Portaria n.º 366/2002, de 5 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz, passa a ter a seguinte redacção:
«1 - O 1.º ciclo do curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive, um ano curricular em cada ano lectivo.
2 - O 2.º ciclo do curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.»
2.º
Alteração do plano de estudos
O quadro n.º 1 do anexo da Portaria n.º 366/2002 passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 21 de Julho de 2003.
ANEXO — (Portaria n.º 366/2002, de 5 de Abril - alteração)
Escola Superior de Saúde Egas Moniz
Curso de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica
1.º ciclo - grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º ano
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