LegalizePortaria n.º 765/2003 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 765/2003 (2.ª série). - Pela portaria n.º 222/2001, de 31 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2001, foi nomeado representante das associações representativas das entidades empregadoras o Dr. João de Melo, na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.
Revelando-se necessário proceder à sua substituição, haverá que alterar a referida portaria em conformidade.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho passará a integrar o Dr. Nuno Biscaya como representante das associações representativas das entidades empregadoras.
4 de Junho de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
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