LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 79/2003 — Viagem do Presidente da República a Madrid, a São Paulo, à Bolívia e ao Uruguai
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Viagem do Presidente da República a Madrid, a São Paulo, à Bolívia e ao Uruguai
Viagem do Presidente da República a Madrid, a São Paulo, à Bolívia e ao Uruguai
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Madrid, entre os dias 3 e 5 de Novembro, a São Paulo, no Brasil, nos dias 11 e 12 de Novembro, à Bolívia, nos dias 13, 14 e 15 de Novembro, e ao Uruguai, de 16 a 18 de Novembro próximo.
Aprovada em 23 de Outubro de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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