LegalizePortaria n.º 791/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 791/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, nomear o tenente-coronel de infantaria (00806482) Jorge Manuel Soeiro Graça para o cargo de adjunto do representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do coronel de infantaria (05559369) José Manuel Enes Castanho Fortes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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