LegalizePortaria n.º 792/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 792/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o major de cavalaria (03763787) Paulo Jorge Rodrigues Ramos para o cargo de adjunto do chefe da missão militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-tenente M (20382) Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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