LegalizePortaria n.º 794/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 794/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c), 3.º, 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 982/81, de 18 de Novembro, nomear o primeiro-sargento de infantaria (05097190) Rodrigo Manuel Matos Minhava para o cargo de amanuense/arquivista na representação nacional de ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do sargento-mor de cavalaria (01264479) Fernando Manuel Filipe Matias, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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