LegalizePortaria n.º 795/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 795/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o coronel ADMAER (023196-H) João Pereira de Araújo, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, acumulando com idênticas funções em Conacry, República da Guiné, e em Dacar, República do Senegal, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra FZ RES (125867) José Floriano Lopes Fernandes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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