Resolução n.º 83/2003 (2.ª série)

Resolução n.º 83/2003 (2.ª série). - O golpe militar perpetrado na Guiné-Bissau no passado mês de Setembro originou a alteração da situação constitucional naquele país, bem como a nomeação de um governo de transição, que terá a seu cargo a organização das eleições legislativas a realizar nos próximos meses.

Os históricos laços de amizade e de cooperação que ligam a República Portuguesa à República da Guiné-Bissau, quer ao nível bilateral quer no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, conduziram a que fosse solicitado o apoio de Portugal à complexa fase de transição daquele país, designadamente nos esforços a envidar junto da comunidade internacional para normalização e consolidação da situação emergente.

Nesta medida, verifica-se a necessidade de assegurar a dedicação transitória, mas em regime de exclusividade, de uma personalidade com o adequado perfil e sensibilidade político-diplomática ao acompanhamento próximo e permanente da evolução da situação na Guiné-Bissau.

Essa designação, atendendo ao nível, à duração e às características das funções a desempenhar, terá a duração de seis meses e revestirá a forma de encarregatura de missão junto da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear encarregado de missão junto da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas o licenciado António Manuel Lourenço dos Santos.

2 - A missão tem por objectivo o acompanhamento político-diplomático da situação na Guiné-Bissau e a realização de acções de apoio às autoridades daquele país, nomeadamente na sua articulação com as organizações internacionais.

3 - O encarregado de missão é equiparado a director-geral para efeitos remuneratórios e de representação.

4 - A missão terá a duração de seis meses, com efeitos a partir de 12 de Novembro de 2003.

Curriculum vitae

António Lourenço dos Santos, 48 anos.

Formação académica

Licenciatura - 1978, Gestão e Administração de Empresas, Universidade Católica Portuguesa/FCH, Lisboa.

Mestrado - 1982, Economia Internacional Agro-Alimentar, ESSEC/IGIA, Paris.

Diploma - 1986, Industrialização Agro-Alimentar, NUFFIC, Haia.

Carreira profissional

Secretário de Estado - 2002-2003, Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Secretário-geral - 1999-2001, Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios.

Conselheiro e delegado nacional - 1995-1998:

Delegação de Portugal junto da OCDE (delegado nacional no Comité Agricultura; responsável pelos assuntos de energia, ambiente e desenvolvimento territorial);

Embaixada de Portugal em Paris (assuntos agrícolas);

Conselho de administração do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos, Paris.

Adjunto - 1992-1994, Gabinete do Ministro da Agricultura (assuntos europeus).

Director de compras - 1990-1991, Ralston Purina Portugal.

Assessor da direcção - 1989, Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentação Animal.

Subdirector-geral - 1987-1988, Min. Agricultura - Secretariado Agrícola para as Relações Europeias.

Adjunto - 1986, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário.

Consultor - 1983-1986:

Avaliações sectoriais de impacte e preparação da adesão à CEE;

Estudo e avaliação económica de investimentos.

Carreira académica

Encarregado de regência - 1982-1992, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa.

Assistente - 1983-1986, Curso de Economia, Universidade Católica Portuguesa.

Encarregado de regência - 1986-2002, Curso de Estudos Europeus, Universidade de Coimbra/Faculdade de Direito.

12 de Novembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.