LegalizePortaria n.º 856/2003 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do…
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Postal Português
de 20 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Postal Português, composta por um bloco filatélico, com as seguintes características:
Autor: Eduardo Aires;
Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 19 de Setembro de 2003;
Taxa, motivo e quantidade:
(euro) 3 - reprodução a cores e em relevo do primeiro selo português (25 réis), tendo como fundo os retratos de D. Maria II e a sua assinatura e de D. Fernando e outros elementos da época, tais como uma moeda, uma tabuleta dos Correios e pormenor de um texto de apresentação dos selos da autoria de Fontes Pereira de Melo - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 28 de Julho de 2003.
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