Resolução n.º 86/2003 (2.ª série)

Resolução n.º 86/2003 (2.ª série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro, definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria da inovação, da sociedade de informação e do governo electrónico.

Neste âmbito, criou, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), estrutura de apoio ao desenvolvimento da política governamental naquelas matérias.

Nos termos da mencionada resolução, a gestão da UMIC incumbe a um gestor, coadjuvado, no exercício das suas funções, por dois coordenadores, todos com o estatuto de encarregados de missão, os quais foram nomeados pela resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Novembro de 2002.

Por despacho de 6 de Novembro de 2003 do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, foi dado por findo, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, o exercício de funções da licenciada Maria Alexandra Santos Vilela como coordenadora da UMIC, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, importando, agora, proceder à nomeação de um novo coordenador.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a licenciada Anabela Damásio Caetano Pedroso para o cargo de coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), com o estatuto de encarregada de missão, para conceder o necessário apoio ao gestor da UMIC no exercício das suas funções, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios, incluindo o abono de despesas de representação, a director-geral.

2 - Fazer corresponder o prazo para a execução da missão da coordenadora agora nomeada ao da vigência do III Quadro Comunitário de Apoio, incluindo o período necessário à apresentação do relatório final, salvo determinação em contrário do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro.

3 - Determinar a produção de efeitos da presente resolução a partir de 3 de Novembro de 2003.

27 de Novembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO — Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome - Anabela Damásio Caetano Pedroso;

Data de nascimento - 26 de Dezembro de 1954.

II - Habilitações académicas - licenciatura em História pela Universidade Nova de Lisboa.

III - Actividade profissional:

Adjunta do secretário-geral do Ministério das Finanças;

Vogal do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão;

Chefe de projecto-adjunta da equipa de missão para instalação das lojas do cidadão;

Chefe de divisão de Informática da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

Técnica superior de informática no Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

III - Actividades complementares:

Formadora e coordenadora de cursos do INA e CEFOP (automatização de processos administrativos, implementação de ferramentas de workflow, sociedade de informação e administração pública electrónica);

Formadora convidada na Representação Permanente Portuguesa na Comunidade Europeia (REPER);

Oradora convidada em cursos, seminários e conferências, nacionais e internacionais, sobre governo electrónico e sociedade da informação (alguns destaques: "Ponto de situação das Tls na Administração Pública", INA; "Outsourcing de TIs na Administração Pública: Pressupostos, mitos e realidades", no fórum "Inter.Face"; "Serviços públicos orientados ao cidadão", TapLink-EU, Brasil; "Best practices in e-Gov", Ministério dos Negócios Estrangeiros, Áustria; "eCitizen - Best practices", República Checa; "Administração pública electrónica", OIT, Lisboa; "Portal do cidadão - Um novo paradigma nos serviços públicos", Lisbon Information Society Forum, AIP; "Portal do cidadão e a administração pública electrónica", no fórum "Administração Pública: Uma mudança necessária", DGAP, FIL);

Representante nacional em vários comités internacionais, de onde se destaca, Circa e-Government Group.