LegalizePortaria n.º 913-F/2003 — Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho)
de 30 de Agosto
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Vagas
São aprovadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho), nos termos do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 20 de Agosto de 2003.
ANEXO
Vagas a que se refere a alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho) para o ano lectivo de 2003-2004.
... Vagas
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra:
Análises Clínicas e Saúde Pública ... 3
Cardiopneumologia ... 3
Farmácia ... 3
Fisioterapia ... 3
Radiologia ... 3
Saúde Ambiental ... 10
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa:
Análises Clínicas e Saúde Pública ... 13
Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ... 5
Cardiopneumologia ... 8
Dietética ... 5
Farmácia ... 7
Fisioterapia ... 13
Medicina Nuclear ... 3
Ortóptica ... 5
Radiologia ... 13
Radioterapia ... 3
Saúde Ambiental ... 5
Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto:
Análises Clínicas e Saúde Pública ... 8
Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ... 20
Cardiopneumologia ... 6
Farmácia ... 6
Fisioterapia ... 10
Medicina Nuclear ... 6
Neurofisiologia ... 12
Radiologia ... 2
Radioterapia ... 6
Saúde Ambiental ... 3
Terapêutica da Fala ... 10
Terapêutica Ocupacional ... 15
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