LegalizePortaria n.º 919/2003 (2.ª série)
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Portaria n.º 919/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o capitão TODCI (038736-D) António José Freire Lopes dos Santos para o cargo GO GBX 046 Surveillance Control Officer da NAEW&CF E-3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do capitão TODCI (042141-D) Fernando Manuel Pinto Duarte, que fica exonerado do referido cargo.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2003.
27 de Junho de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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