LegalizePortaria n.º 1007/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 1007/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 10581, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Joaquim Pedro Igreja Margalho Carrilho (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 10 de Agosto de 2004, data em que satisfez o tempo mínimo de posto, a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de Março de 2003, resultante da passagem à situação de reserva do 62980, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Artur Augusto Teixeira Pereira de Castro, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 61081, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Joaquim Henrique Pedreira Alves da Silva.
31 de Agosto de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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