Portaria n.º 1033/2004 (2.ª série)

Portaria n.º 1033/2004 (2.ª série). - Manda o Governo pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o capitão-de-mar-e-guerra fuzileiro (196771) Luís Augusto Loureiro Nunes para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República de Angola, acumulando com idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, Kinshasa, República Democrática do Congo, e Windhoek, República da Namíbia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, em substituição do major-general (05966764) José Carlos Mendonça da Luz, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria desde 21 de Agosto de 2004.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

10 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.