LegalizePortaria n.º 1035/2004 — Determina a entrada em circulação de colecções de correspondências postais ilustradas (com motivos de Lisboa, Algarve…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Determina a entrada em circulação de colecções de correspondências postais ilustradas (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) pré-franquiadas, válidas para todos os países do mundo
de 11 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, determinar a entrada em circulação de colecções de correspondências postais ilustradas (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) pré-franquiadas, válidas para todos os países do mundo, com o preço de venda ao público de (euro) 1,10, o qual passará a integrar o tarifário dos CTT, e com as seguintes características:
Formato - 295 mm x 120 mm;
Data de entrada em circulação - 24 de Junho de 2004;
Motivos de Lisboa - Baixa de Lisboa, Palácio da Pena, Ponte 25 Abril, Ponte Vasco da Gama, mosaico;
Motivos do Algarve - Praia D. Ana, Lagos à noite, Armação de Pêra, mosaico;
Motivos dos Açores - enseada, ilha de São Jorge, ilhéu das Cabras, Caldeirão, golfinhos, mosaico;
Motivos da Madeira - Porto da Cruz, Mercado das Flores, Pico do Areeiro, mosaico;
Motivo de Portugal - mosaico.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 23 de Junho de 2004.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).