LegalizePortaria n.º 105/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 105/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada abater ao efectivo do Corpo de Alunos da Escola Naval e promover ao posto de guarda-marinha da classe de marinha, a contar de 1 de Outubro de 2003, o aspirante do curso Martim Afonso de Sousa, por se encontrar abrangido pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto:
Marinha:
23897, João Ricardo Guimarães Pires Ribeiro da Paz.
Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 1 de Outubro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
30 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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