LegalizePortaria n.º 108/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 108/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto, os seguintes subtenentes da classe de técnicos de saúde, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção a que se referem respectivamente os artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de Dezembro de 2003, data a partir da qual contam a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto:
167982, STEN TS António Ernesto Camarinha Martins.
237483, STEN TS Paulo Jorge de Lima Campos Reis.
770182, STEN TS António Manuel Poças Rascão.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 203677, segundo-tenente da classe de técnicos de saúde José Guilherme Pontes Leitão.
30 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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