LegalizeResolução n.º 108/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 108/2004 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, compete ao Governo, através de resolução do Conselho de Ministros, designar os seus representantes no Conselho Económico e Social, bem como proceder à substituição dos membros que renunciem ou por qualquer outra forma percam o mandato.
O mandato dos membros do Conselho Económico e Social corresponde ao período de legislatura da Assembleia da República.
Os actuais representantes do Governo no Conselho Económico e Social foram designados pela resolução n.º 67/2003 (2.ª série), de 19 de Setembro, do Conselho de Ministros. Verifica-se, contudo, que alguns dos titulares nomeados pelo Governo, efectivos ou suplentes, já não representam as áreas de actividade que tinham constituído pressuposto da sua designação ou encontram-se em situação profissional que não lhes permite assegurar essa representação.
Considerando a alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar como representantes efectivos do Governo no Conselho Económico e Social:
O licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, em substituição da licenciada Alda Caetano de Carvalho;
O licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó, em substituição do Prof. Doutor Paulo José Jubilado Soares de Pinho;
A licenciada Maria da Conceição Vaz Barroso Carloto Caldeira, em substituição da licenciada Marina Maria Peliz Ribeiro Antoine Collot;
O licenciado Manuel Lobo Antunes, em substituição do embaixador João Pedro de Silveira Carvalho.
2 - Designar como representantes suplentes do Governo no Conselho Económico e Social:
O licenciado Francisco Brito Onofre, em substituição do licenciado Fernando Maria Lopes Chau;
O licenciado Nuno Jorge Martins Pião de Souza e Silva, em substituição do licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó;
O Prof. Doutor Mário Guerreiro Silva Ferreira, em substituição do licenciado Eugénio Barata;
A licenciada Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho, em substituição do embaixador José Tadeu Soares.
3 - A presente resolução produz efeitos a partir do dia 20 de Outubro de 2004.
21 de Outubro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
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