LegalizePortaria n.º 110/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 110/2004 (2.ª série). - Considerando que em 16 de Dezembro de 2002 cessou a comissão de serviço o licenciado António Jorge de Sousa Cosme, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, à data a exercer o cargo de director de serviços das Florestas na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, mantendo-se, no entanto, no exercício de funções dirigentes, em regime de gestão corrente, até 10 de Março de 2003;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 535/99, de 23 de Julho, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 10 de Março de 2003.
29 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
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