Portaria n.º 1153/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1153/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de técnicos de pessoal e apoio administrativo em 4 de Outubro de 2004, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado desde 5 de Outubro de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TPAA:
ALF GRAD TEN:
TEN RHL (130004-A) Anabela pereira Brandão, AFA.
TEN RHL (129999-K) Raul do Carmo Cabral Gonçalves Ribeiro, AFA.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 2 de Dezembro de 2003.
Preenchem vaga em aberto no respectivo quadro.
Ficam colocados na lista de antiguidade pela ordem indicada, imediatamente à esquerda do ALF TPAA (060375-K) Orlando Lopes Antunes Peres.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
6 de Outubro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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