LegalizePortaria n.º 1194/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 1194/2004 (2.ª série). - Por portaria de 18 de Outubro de 2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foram graduados ao posto de capitão, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, os seguintes militares:
TEN TPESSECR (08499386) Manuel António de Vilhena Pereira.
TEN TPESSECR (09424984) António Rui Ribeiro Gil.
TEN TEDT (14351186) Luís Fernando de Almeida de Brito.
TEN TM (15550894) David Lopes Antunes.
Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Ficam desde a mesma data na situação de demorados na promoção nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 197.º, ambos do EMFAR.
4 de Novembro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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