LegalizePortaria n.º 122/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 122/2004 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Abril de 2002 a engenheira Isabel Maria Montes Mertens cessou funções como chefe de divisão do ex-Instituto de Promoção Ambiental, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Relações Internacionais, a que se refere o mapa anexo à Portaria n.º 877/2000, de 27 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 1 de Abril de 2002.
17 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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