LegalizeDecreto-Lei n.º 124/2004 — Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2018-11-13, Decreto-Lei n.º 93/2018 — Aprova o novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
Transferência de registo da Repartição Marítima de ... para esta Repartição Marítima;
Outros motivos: ...
..., ... de ... de ...
... [assinatura (ver nota 3)].
(nota 1) Capitão do porto.
(nota 2) Comprador - nome completo, residência habitual, nacionalidade, número do bilhete de identidade ou passaporte e número de identificação fiscal.
(nota 3) Comprovada mediante exibição do respectivo bilhete de identidade.
Modelo n.º 6
Requerimento para solicitar o cancelamento de registo de embarcação de recreio
Exmo. Sr. ... (ver nota 1):
... (ver nota 2), desejando que seja cancelado o registo da embarcação ..., registada sob o n.º ... nessa Repartição Marítima, por motivo de ... (ver nota 3), solicita autorização.
..., ... de ... de ...
... [assinatura (ver nota 4)].
(nota 1) Capitão do porto.
(nota 2) Nome e residência do proprietário ou representante legal.
(nota 3) Reforma, transferência ou abate.
(nota 4) Proprietário ou representante legal. Assinatura comprovada mediante apresentação do bilhete de identidade.
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