Portaria n.º 1277/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1277/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/74, de 18 de Setembro, manda o Chefe do Estado-Maior da Armada:
1.º De harmonia com o preceituado no artigo 187.º do Regulamento da Escola Naval (Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto), admitir, em 8 de Outubro de 2004, como cadetes do curso Almirante Roboredo e Silva os cadetes candidatos a seguir mencionados, os quais foram classificados conforme o estabelecido no artigo 188.º do Regulamento acima referido pela ordem seguinte:
Marinha
1.º 20304, Guilherme Pereira Rosinha.
2.º 20404, André Francisco Taveira Seixas Nunes.
3.º 20604, Hugo Miguel Martins Pais.
4.º 21004, Pedro Miguel de Castro Pinho.
5.º 21204, Miguel Leal de Faria Dias Pinheiro.
6.º 21304, Fábio Miguel dos Santos Alves.
7.º 21404, Fernando José Miranda de Moura e Silva.
8.º 21504, João Duarte Ventura da Cruz .
9.º 21804, Nuno Miguel Martins Moreira da Costa.
10.º 21904, Tiago Miguel Vieira.
11.º 22304, Filipe Miguel da Costa Freitas.
12.º 22404, Miguel Relvas Pena Vargas da Costa.
13.º 22604, António Augusto Ramos Carvalho.
14.º 22704, Vitor Hugo Monteiro Gomes Nobre Rodrigues.
15.º 22804, Fábio Miguel Fonseca Gonçalves.
16.º 23004, Francisco Ricardo Abreu de Valadas Vieira.
17.º 23104, Teresa Maria Afonso Branquinho.
18.º 23304, Sara Raposo dos Santos Cartaxo.
19.º 23504, Gilberto Fernandes Frausto Valente.
20.º 23604, Marina Rita Cardoso Miranda.
21.º 23704, Jorge Miguel Violante da Luz.
22.º 23804, João Carlos Campos Rocha.
23.º 23904, João Miguel Rosado Gaspar.
24.º 24004, Inês Fernandes dos Santos Delfim.
25.º 24104, Pedro Igor Quintela Marçal.
26.º 24204, Ricardo Afonso de Jesus Neves.
27.º 24304, José Manuel Quintal Pereira.
28.º 24504, Ana Mafalda dos Santos Bustorff Guerra.
29.º 24604, Pedro Miguel Monteiro Galvão.
30.º 24704, Joel Filipe Félix dos Santos Simões.
31.º 24804, Manuel Ferreira Macário.
32.º 25104, Mário Rúben Nepomuceno Esteves.
33.º 25404, Jorge Bruno Alves Nogueira.
34.º 25504, Tiago Emanuel Gonçalves Firmino.
35.º 25604, Miguel José Caramelo Marmelada.
36.º 25804, Christian Tomás Bregieiro Pedrosa.
37.º 25904, Ricardo Miguel Silva Simões Ferreira.
38.º 26204, Rui Manuel Pereira.
39.º 26304, Ivo Emanuel Andrade da Silva.
40.º 26404, João Filipe Morais Braz.
41.º 26504, Davide Miguel Branco Bação.
42.º 26604, Vítor Manuel Borbinha Fonseca.
Administração naval
1.º 20204, Ana Sofia Nunes Patrício.
2.º 20804, João Nuno Gomes Pereira.
3.º 22104, Luís Duarte da Frada Ferreira Souto.
4.º 22204, Sara Eirô Pinto.
5.º 22504, Liliana Sofia Marques de Azevedo.
6.º 23404, André Filipe Gomes Manteiga.
Engenheiros navais
1.º 20004, Tiago Pedro Giesta Martins, ENAEL.
2.º 20504, Carla Alexandra Fernandes Maiorgas, ENMEC.
3.º 20904, João Couto Arez Gonçalves, ENAEL.
4.º 21104, João Carlos Seguro de Matos, ENAEL.
5.º 21604, David Miguel Albino Pina, ENAEL.
6.º 21704, João Daniel Santos Gardete, ENAEL.
7.º 22904, João António Ferreira da Costa e Sousa, ENAEL.
8.º 23204, João Francisco Pedro Graça da Mota, ENAEL.
9.º 24404, Rodrigo Serrano dos Santos, ENAEL.
10.º 24904, Sandro Filipe Perdigão Lemos, ENMEC.
11.º 25004, João Filipe Duarte dos Santos, ENMEC.
12.º 25204, Ruben Miguel Coelho Franco, ENMEC.
13.º 25304, Diogo Francisco Lucas da Cruz, ENAEL.
14.º 25704, Paulo Jorge Rodrigues da Mota, ENMEC.
15.º 26004, David Nuno Arraia Gomes, ENAEL.
16.º 26104, Maria Goreti Ferreira Marques, ENAEL.
17.º 26704, Diogo António Correia de Oliveira, ENAEL.
18.º 26804, Tiago Emanuel Lopes Monteiro, ENAEL.
19.º 26904, Nuno Miguel Leite dos Santos, ENMEC.
20.º 27004, Pedro Alexandre de Jesus Rodrigues, ENMEC.
21.º 27104, Rui Filipe Morgado Ribeiro, ENMEC.
22.º 27204, João Paulo de Araújo Faria, ENMEC.
23.º 27304, Pedro Alexandre Matos Lima Santos, ENMEC.
24.º 27404, Nuno Miguel Maia Marçal Moreira, ENMEC.
25.º 27504, Nuno Alexandre Feio Luís, ENMEC.
Fuzileiros
1.º 20104, Carlos Fernando Ribeiro Ferreira.
2.º 20704, Gabriel Santo Martins.
3.º 22204, Nuno Filipe Branco Correia Marques.
Médicos navais
1.º 27604, Maria Rita Sousa Dias de Araújo.
2.º 27704, Tiago Manuel Ribeiro de Oliveira.
3.º 27804, Sílvia Guiomar Sales Lúcio Vieira.
4.º 27904, Mário António Ferreira Canastro.
2.º Adoptar como patrono para os referidos cursos, de acordo com o disposto no artigo 178.º do Regulamento da Escola Naval, o almirante Roboredo e Silva:
Armando Júlio de Roboredo e Silva nasceu em 11 de Janeiro de 1903, na freguesia de Vale Flor, concelho de Meda, distrito da Guarda. Assentou praça na Armada, com o posto de aspirante, em 23 de Novembro de 1921, iniciando o curso da Escola Naval. Em Janeiro de 1925, foi promovido a guarda-marinha, seguindo-se os estágios de embarque que faziam parte da formação de um oficial de marinha naquele tempo, que culminavam com um exame de promoção a segundo-tenente, efectuado em Julho de 1926.
Escolheu, a especialidade de piloto aviador de hidroaviões e frequentou o curso com aproveitamento até 11 de Novembro de 1927, sendo nomeado, alguns meses depois, para integrar um pequeno grupo de pilotos que trouxe de Itália cinco hidroaviões Macchi M-18, numa viagem que exigia um apurado planeamento, uma rigorosa disciplina de actuação e coordenação entre os diferentes pilotos para o apoio mútuo. Na verdade, os meios disponíveis para a navegação aérea em 1927 estavam longe de ser aqueles de que hoje dispomos, e a forma feliz como decorreu a viagem valeu ao segundo-tenente Roboredo e Silva o seu primeiro louvor militar, cuja redacção muito bem espelha as dificuldades da missão. Especializou-se, entretanto, em torpedos, minas, electricidade e motores de combustão interna, mas os primeiros anos da sua carreira seriam dados à aviação naval, com o desempenho de diversos cargos relacionados com esse ramo que tanto prestigiou a Marinha e frequentando em Espanha o curso de Observação Militar Aeronáutica, em Madrid, no ano de 1930.
Promovido a primeiro-tenente no ano de 1931, embarcou em 1933 para Moçambique, para ocupar o cargo de capitão do porto da Beira. Todavia, as aptidões e qualidades que já revelara não permitiriam que a sua acção se cingisse a essas funções: foi presidente da Câmara da Beira, esteve ligado ao Observatório Meteorológico da Companhia de Moçambique, superintendente dos seus Serviços de Aviação e inspector de Exploração. Uma comissão que se prolongaria por quase uma década, onde foi louvado e condecorado várias vezes, sendo de destacar a atribuição do grau de comendador da Ordem Militar de Cristo.
Promovido a capitão-tenente em 27 de Dezembro de 1943, desempenhou funções de imediato dos contratorpedeiros Douro e Lima, esperando-o, logo após o final da 2.ª Guerra Mundial, uma missão internacional de grande prestígio para o País: a região de Tânger ficou sob tutela internacional e Portugal integrava a Comissão Internacional de Fiscalização do território, propondo o vice-almirante Magalhães Correia para seu presidente. A eleição concretizou-se, e Roboredo e Silva acompanhou-o como chefe de gabinete, ocupando o cargo desde 1945 até 1948.
Em 1949 Portugal integrava o núcleo fundador da NATO e as condições da própria aliança conferiam um papel determinante à Marinha, que não estava preparada para o desempenhar plenamente. Não tinha meios adequados e estava afastada das inovações técnicas e tácticas que ocorreram durante a 2.ª Grande Guerra. Exigia-se-lhe um esforço intensivo para uma integração plena na aliança. Roboredo e Silva acompanhou a primeira fase desta renovação como chefe de gabinete e ajudante-de-campo do comandante-geral da Armada, adquirindo uma experiência decisiva nos numerosos contactos internacionais inerentes a esse cargo. Desenvolveu uma cultura estratégica e operacional sólida, que teve expressão em inúmeros artigos publicados nos Anais de Marinha, ao longo de toda a década de 50.
Promovido a capitão-de-fragata em Março de 1953, em Abril do ano seguinte foi nomeado comandante da fragata Diogo Gomes, realizando um dos primeiros exercícios navais com aliados (Black Jack) e, seguramente, o mais importante daqueles anos, dada a larga participação das marinhas aliadas.
Com uma duração de cerca de um mês, este teve uma particular importância para a Armada porque marcou a nossa entrada no mundo da NATO, com a utilização de procedimentos normalizados que permitiam o entendimento operacional entre os aliados. Foi vivido com o entusiasmo e empenhamento inerentes à importância que tinha e resultou num sucesso para a Marinha Portuguesa, ficando como um marco da entrada de Portugal numa nova fase operacional naval. Para Roboredo e Silva foi um exercício prático daquilo que há alguns anos vinha a estudar e a ensinar, ajudando-o a consolidar e desenvolver as ideias que continuou a transmitir nos já referidos artigos dos Anais de Marinha. Aliás, nesses artigos, encontramos da sua parte uma tentativa constante para transpor os conceitos estratégicos que cimentavam o funcionamento da NATO para uma ideia de Portugal que integrava os territórios ultramarinos e que dava ao País uma dimensão para além do espaço europeu e atlântico.
Promovido a capitão-de-mar-e-guerra em 1957, no ano seguinte foi nomeado para a frequência do curso superior naval de guerra, no fim do qual recebeu o prémio Almirante Américo Thomaz, pelo brilhantismo dos resultados obtidos. Em 1959 foi promovido a comodoro e assumiu o cargo de subchefe do Estado Maior da Armada.
A entrada dos anos 60 veio a ser marcada pelo desencadear dos conflitos ultramarinos, levando o País a uma guerra que chegou a ter quatro frentes e onde a Marinha tinha, necessariamente, um papel importante a desempenhar. Era uma guerra com características especiais, que exigia uma profunda alteração de procedimentos e que reduzia a importância das unidades navais, nos termos definidos pelos conceitos da NATO. Roboredo e Silva já tinha chamado a atenção para esta possibilidade durante os últimos anos da década de 50, observando o que tinha acontecido aos Franceses na Argélia e o que considerava ser uma estratégia de proliferação das guerrilhas independentistas. No seu entender a Marinha necessitava de uma nova ordenação ultramarina e de um potencial de combate que pudesse ser usado com êxito em terra, numa guerra com características tão específicas quanto era a "guerra subversiva". A ele se deve o aumento da consistência orgânica e a alimentação progressiva da estrutura da Marinha no ultramar, que assumiu uma importância decisiva com a recriação dos fuzileiros em 1961. Esta acção reforça-se desde que, em 1963, tomou posse do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, mas não esqueceu a renovação da depauperada esquadra que, agora, devia manter as suas obrigações na NATO e adaptar-se às exigências ultramarinas. A construção dos submarinos da classe Albacora começou em 1964, prolongando-se até ao final da década, e a primeira fragata da classe João Belo entrou ao serviço em 1967 (partiu para uma comissão em Moçambique). Em 1969 foi lançado à água o primeiro patrulha da classe Cacine (que partiu para Angola e aí fez a sua primeira comissão e a corveta João Coutinho (primeira da classe) estava pronta em 1970: tratava-se de um projecto português, concebido em função das necessidades do momento, com a guerra no seu auge e com o País empenhado em três frentes afastadas de milhares de milhas. A construção destas unidades navais - que decorreu num período relativamente curto - resultou da visão clara que o vice-almirante Roboredo e Silva teve das necessidades da Marinha e da capacidade de decisão e da firmeza com que exerceu as funções de Chefe do Estado-Maior da Armada até 1970, quando o limite de idade o obrigou à passagem à reserva.
Após passar à reserva, o almirante Roboredo, que jamais tinha, até então, aceitado o exercício de cargos políticos, sentiu que era seu dever prosseguir o empenho em servir o País, sendo por esse facto eleito deputado e mais tarde escolhido para vice-presidente da Assembleia Nacional.
Ao longo da sua vida, o almirante Roboredo e Silva recebeu numerosas condecorações, de que se salientam: duas medalhas militares de serviços distintos de grau ouro e duas de grau prata, a grã-cruz de mérito militar e a medalha militar de mérito militar de 1.ª classe, a medalha naval de Vasco da Gama e a medalha de ouro de comportamento exemplar e várias outras, quer nacionais quer estrangeiras.
Faleceu no Hospital da Marinha em 16 de Setembro de 1987.
25 de Novembro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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