LegalizePortaria n.º 1286/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 1286/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais ENGEL:
Coronel:
TCOR ENGEL ADCN 036600-F, José António dos Prazeres Soares, OGMA-SA.
TCOR ENGEL ADCN 036601-D, Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho, DGAED.
TCOR ENGEL ADCN 020830-C, Manuel Fernando Dias Cortez, OGMA-SA.
TCOR ENGEL Q 039626-F, Pedro José Estima Miranda Andrade, EMFA.
Os três primeiros destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, e o quarto ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR ENGEL 036605-G, Joaquim Gonçalves Coelho Lopes, verificada em 23 de Agosto de 2004.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 23 de Agosto de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
23 de Agosto de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício de funções, Hélder Bernardo Rocha Martins, TGEN/PILAV.
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