LegalizePortaria n.º 131/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 131/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar ENGAED em 31 de Outubro de 2003, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado desde 1 de Novembro de 2003, nos termos dos n.os 1 do artigo 167.º, 1 e 2 do artigo 213.º e 2 do artigo 249.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25
de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais ENGAED:
Alferes:
ALFG ENGAED (131674 F) Rui Alexandre Soares Mendes, DI.
ALFG ENGAED (131672 K) Rute Castro Lopo Ramalho, DI.
ALFG ENGAED (131676 B) António Manuel Bruno Antunes, DI.
ALFG ENGAED (131673 H) Joana Isabel Azevedo do Carmo Canhoto, DI.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 2 de Dezembro de 2002.
Preenchem vaga em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
12 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Interino, José Francisco Fernandes Nico, TGEN/PILAV.
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