LegalizePortaria n.º 135/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 135/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Lina Afonso Alves dos Santos cessou a comissão de serviço como directora de serviços de Relações Externas na Direcção-Geral de Turismo em 15 de Outubro de 2003;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do ex-Gabinete para as Comunidades Europeias do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 415/86, de 16 de Dezembro, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2003.
31 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
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