LegalizePortaria n.º 137/2004 — Altera o quadro de pessoal do ex-Hospital de São Pedro - Vila Real
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Altera o quadro de pessoal do ex-Hospital de São Pedro - Vila Real
de 11 de Fevereiro
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, que prevê a criação, nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, da categoria de auxiliar de acção médica principal no grupo de pessoal auxiliar e da categoria de costureira principal no grupo de pessoal operário qualificado, importa proceder à alteração do quadro de pessoal do ex-Hospital de São Pedro - Vila Real.
Assim:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do ex-Hospital de São Pedro - Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 796/80, de 7 de Outubro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 1107/81, de 29 de Dezembro, 1239/82, de 31 de Dezembro, 375/84, de 15 de Junho, 543/84, de 1 de Agosto, 929/84, de 18 de Dezembro, 574/85, de 10 de Agosto, 799/85, de 23 de Outubro, 491/87, de 11 de Junho, 494/87, de 16 de Junho, 150/88, de 10 de Março, 201/89, de 10 de Março, 42/90, de 18 de Janeiro, 392/91, de 9 de Maio, 413/91, de 16 de Maio, 906/91, de 4 de Setembro, 396/92, de 12 de Maio, 422/92, de 22 de Maio, 1214/92, de 26 de Dezembro, 458/93, de 30 de Abril, 676/96, de 19 de Novembro, 757/96, de 26 de Dezembro, e 300/98, de 18 de Maio, mantido em vigor pela Portaria n.º 1199/2000, de 20 de Dezembro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em 31 de Dezembro de 2003. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 13 de Novembro de 2002.
MAPA ANEXO
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