LegalizePortaria n.º 1373/2004 — Altera a Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico]
de 28 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Saúde;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo à Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto, na parte referente à Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, passa a ter a seguinte redacção:
«Fisioterapia - 10;
Fisioterapia (no âmbito do protocolo firmado, em 7 de Setembro de 2004, entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira e o Instituto Politécnico de Setúbal) - 40.»
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 12 de Outubro de 2004.
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