Portaria n.º 1382/2004 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Viticultura Portuguesa»
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Viticultura Portuguesa»
de 3 de Novembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Viticultura Portuguesa», com as seguintes características:
Designer: Eduardo Aires;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 14 x 14 1/4;
Impressor: Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação: 15 de Outubro de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Sarcófago das Estações, século III (Museu Nacional Soares dos Reis, Porto), e Outono, século III (Museu Monográfico de Conímbriga) - 350000;
(euro) 0,45 - Apocalypse do Lorvão, século XII (Torre do Tombo, Lisboa) - 350000;
(euro) 0,56 - Missal Antigo do Lorvão, século XIV (Torre do Tombo, Lisboa), e Livro de Horas de D. Fernando, séculos XV-XVI (Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa) - 350000;
(euro) 0,72 - O Grupo do Leão, Columbano, século XIX (Museu do Chiado, Lisboa) - 350000;
(euro) 1 - Vitral, Lino António, século XX (Casa do Douro, Régua) - 350000;
Bloco de (euro) 2 - 60000.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, em 15 de Outubro de 2004.
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