LegalizePortaria n.º 1409/2004 — Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Adita o ramo de Comunicação de Ciência ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos
de 17 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;
Considerando o disposto na Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 958/2001, de 10 de Agosto;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Aditamento
Ao 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, é aditado o ramo de Comunicação de Ciência.
2.º
Plano de estudos
Ao anexo à Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 958/2001, de 10 de Agosto, na parte referente ao 2.º ciclo do curso, são aditados os quadros n.os 5 e 6.
3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 28 de Outubro de 2004.
ANEXO — (Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 958/2001, de 10 de Agosto - aditamento)
Instituto Politécnico de Setúbal
Escola Superior de Educação
Curso de Comunicação Social
2.º ciclo - Grau de licenciado
Ramo de Comunicação de Ciência
QUADRO N.º 5
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
2.º ano
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).