Portaria n.º 142/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 142/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e no n.º 1 do artigo 213.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe do serviço técnico os seguintes militares no posto de subtenente, a contar de 12 de Dezembro de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto:
413985, 2SAR L Adérito da Felicidade Rodrigues Pereira.
911188, CAB M António Joaquim da Silva Queimadas.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade e classe à esquerda do 779184, subtenente da classe do serviço técnico Paulo Filipe da Silva Oliveira.
12 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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