LegalizePortaria n.º 1480/2004 — Altera a Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal de…
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1 ato modificativo · 2009-08-14, Portaria n.º 907/2009 — Renova a zona de caça municipal de Andrães, bem como a transferên…
Altera a Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal de Andrães, processo n.º 3321-DGRF
de 23 de Dezembro
Pela Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, foram anexados à zona de caça municipal de Andrães, processo n.º 3321-DGRF, vários prédios, tendo a mesma ficado com a área total de 2881 ha.
Verificou-se, entretanto, haver erro na citada portaria, uma vez que os prédios a anexar não se situam na freguesia referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, que no n.º 1.º da Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, onde se lê «vários prédios rústicos sitos na freguesia de Andrães,» deve ler-se «vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira,».
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas, em 2 de Dezembro de 2004.
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