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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-04-04, Portaria n.º 365/2005 — Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Ambi…
Altera a Portaria n.º 1032/2004, de 10 de Agosto, referente ao curso de licenciatura em Gestão Ambiental ministrado no Instituto Superior D. Afonso III
de 31 de Dezembro
A requerimento da CEUPA - Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior D. Afonso III, reconhecido como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 301/97, de 31 de Outubro, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);
Considerando o disposto na Portaria n.º 1269/97, de 22 de Dezembro, alterado pela Portaria n.º 1032/2004, de 10 de Agosto;
Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo único — Alteração
O n.º 5.º da Portaria n.º 1032/2004, de 10 de Agosto, que alterou o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Ambiental ministrado no Instituto Superior D. Afonso III, passa a ter a seguinte redacção:
«O disposto na presente portaria produz efeitos desde o ano lectivo de 2002-2003, inclusive.»
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 7 de Dezembro de 2004.
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