Decreto-Lei n.º 186/2004 — Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/102/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de…

Tipo Decreto-Lei
Publicação 2004-08-02
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Administração Interna
Fonte DRE
artigos 10

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/102/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, na parte que se refere à protecção dos peões, aprovando o Regulamento Relativo à Protecção dos Peões e Outros Utentes Vulneráveis da Estrada em Caso de Colisão com Um Automóvel

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4.1.3 - O centro de gravidade do pêndulo que simula uma cabeça de adulto, incluindo instrumentos, deve localizar-se no centro da esfera, com uma tolerância de (mais ou menos) 5 mm. O momento de inércia em torno de um eixo que passa pelo centro de gravidade e é perpendicular à direcção de impacte deve ser de 0,0125 kgm2 (mais ou menos) 0,0010 kgm2.

4.1.4 - A esfera deve ser provida de um recesso para montar um acelerómetro triaxial ou três uniaxiais. Os acelerómetros serão colocados na posição definida nos n.os 4.1.4.1 e 4.1.4.2.

4.1.4.1 - Um dos acelerómetros terá o seu eixo sensível perpendicular à face A de montagem (fig. 13) e a sua massa sísmica será posicionada nos limites de um campo cilíndrico de tolerância com 1 mm de raio e 20 mm de comprimento. A linha central do campo de tolerância será perpendicular à face de montagem e o seu meio será coincidente com o centro da esfera do pêndulo.

4.1.4.2 - Os eixos sensíveis dos restantes acelerómetros serão perpendiculares uns aos outros, paralelos à face de montagem A, e a sua massa sísmica estará posicionada nos limites de uma esfera de tolerância com 10 mm de raio. O centro do campo de tolerância deve coincidir com o centro da esfera do pêndulo.

4.2 - Pêndulo que simula uma cabeça de criança:

4.2.1 - O pêndulo que simula uma cabeça de criança é uma esfera homogénea de alumínio.

4.2.2 - A esfera é coberta, pelo menos em metade da sua superfície, com uma pele sintética de 11 mm (mais ou menos) 0,5 mm de espessura.

4.2.3 - O centro de gravidade do pêndulo que simula uma cabeça de criança, incluindo instrumentos, deve localizar-se no centro da esfera, com uma tolerância de (mais ou menos) 5 mm. O momento de inércia em torno de um eixo que passa pelo centro de gravidade e é perpendicular à direcção de impacte deve ser de 0,0036 kgm2 (mais ou menos) 0,0003 kgm2.

4.2.4 - A esfera deve ser provida de um recesso para montar um acelerómetro triaxial ou três uniaxiais. Os acelerómetros serão colocados na posição definida nos n.os 4.2.4.1 e 4.2.4.2.

4.2.4.1 - Um dos acelerómetros terá o seu eixo sensível perpendicular à face A de montagem (fig. 14) e a sua massa sísmica será posicionada nos limites de um campo cilíndrico de tolerância com 1 mm de raio e 20 mm de comprimento. A linha central do campo de tolerância será perpendicular à face de montagem e o seu meio será coincidente com o centro da esfera do pêndulo.

4.2.4.2 - Os eixos sensíveis dos restantes acelerómetros serão perpendiculares uns aos outros, paralelos à face de montagem A, e a sua massa sísmica estará posicionada nos limites de uma esfera de tolerância com 10 mm de raio. O centro do campo de tolerância deve coincidir com o centro da esfera do pêndulo.

Da Fig. 13 à Fig. 14

(ver figuras no documento original)

APÊNDICE I

Certificação dos pêndulos

1 - Requisitos relativos à certificação:

1.1 - Os pêndulos utilizados nos ensaios referidos na parte II devem cumprir determinados requisitos de desempenho.

Os requisitos para o pêndulo que simula uma perna são especificados no n.º 2; os requisitos para o pêndulo que simula uma anca são especificados no n.º 3 e para os pêndulos-cabeça (adulto, criança e criança/cabeça pequena de adulto) no n.º 4.

2 - Pêndulo que simula uma perna:

2.1 - Ensaios estáticos:

2.1.1 - O pêndulo que simula uma perna deve cumprir os requisitos especificados no n.º 2.1.2 durante o ensaio referido no n.º 2.1.4 e os requisitos especificados no n.º 2.1.3 durante o ensaio referido no n.º 2.1.5.

Em ambos os ensaios, o pêndulo, para o funcionamento correcto da junta-joelho, deve ter em torno do seu eixo longitudinal a orientação pretendida, com uma tolerância de (mais ou menos) 2º.

A temperatura estabilizada do pêndulo durante a certificação deve ser de 20ºC (mais ou menos) 2ºC.

Os valores de resposta CAC (cf. ISO 6487:2000) do pêndulo carregado em flexão (cf. n.º 2.1.4) devem ser de 50º para o ângulo de flexão do joelho e 500 N para a força aplicada; do pêndulo carregado em ruptura (cf. n.º 2.1.5) devem ser de 10 mm para o deslocamento de ruptura do joelho e de 10 kN para a força aplicada. Em ambos os ensaios, é permitida filtragem passa-baixo a uma frequência adequada, para remover ruídos de frequência superior sem afectar significativamente a medição da resposta do pêndulo.

2.1.2 - Quando se carrega o pêndulo em flexão nos termos do n.º 2.1.4, a resposta «força aplicada/ângulo de flexão» deve situar-se dentro dos limites indicados na fig. 1. Por outro lado, a energia necessária para produzir 15º de flexão deve ser de 100 J (mais ou menos) 7 J.

2.1.3 - Quando se carrega o pêndulo em ruptura nos termos do n.º 2.1.5, a resposta «força aplicada/deslocamento de ruptura» deve situar-se dentro dos limites indicados na fig. 2.

2.1.4 - O pêndulo-perna, sem revestimento de espuma nem pele, é montado com a tíbia firmemente presa por ganchos a uma superfície horizontal fixa e com um tubo de metal ligado firmemente ao fémur (fig. 3). Para evitar erros de fricção, a secção do fémur ou o tubo de metal não serão equipados com qualquer apoio. O momento de flexão aplicado no centro da junta-joelho, devido ao peso do tubo de metal e outros componentes (excluindo a própria perna), não será superior a 25 Nm.

Aplica-se ao tubo de metal uma força horizontal normal, a uma distância de 2,0 m (mais ou menos) 0,01 m do centro da junta-joelho, registando-se o resultante ângulo de deflexão do joelho. A carga é incrementada até o ângulo de deflexão ultrapassar 22º.

A energia é calculada integrando a força em relação ao ângulo de flexão em radianos e multiplicando pelo comprimento da alavanca (2 m (mais ou menos) 0,01 m).

2.1.5 - O pêndulo, sem revestimento de espuma nem pele, é montado com a tíbia firmemente presa por ganchos a uma superfície horizontal fixa e com um tubo de metal ligado firmemente ao fémur, com a extremidade oposta a 2 m do centro da junta-joelho (fig. 4).

Aplica-se ao fémur uma força horizontal normal, à distância de 50 mm do centro da junta-joelho, registando o resultante deslocamento de ruptura do joelho. A carga é incrementada até ultrapassar 6 kN ou até o deslocamento de ruptura do joelho ultrapassar 8 mm.

2.2 - Ensaios dinâmicos:

2.2.1 - O pêndulo-perna deve cumprir os requisitos especificados no n.º 2.2.2 durante o ensaio referido no n.º 2.2.4.

A temperatura estabilizada do pêndulo durante a certificação deve ser de 20ºC (mais ou menos) 2ºC.

2.2.2 - Quando o pêndulo é percutido por um pêndulo de certificação guiado linearmente (cf. n.º 2.2.4), a aceleração máxima na parte de cima da tíbia não deve ser inferior a 120 g nem superior a 250 g. O ângulo máximo de flexão não deve ser inferior a 6,2º nem superior a 8,2º. O deslocamento máximo de ruptura não será inferior a 3,5 mm nem superior a 6 mm.

Para todos estes valores, as leituras devem corresponder ao impacte inicial com o pêndulo de certificação e não à fase de travagem. Qualquer sistema utilizado para travar o pêndulo-perna ou o pêndulo de certificação deve ser disposto de modo que a fase de travagem não se sobreponha cronologicamente ao impacte inicial. O sistema de travagem não deve fazer os resultados dos transdutores excederem os valores CAC especificados.

2.2.3 - O valor CFC de resposta dos instrumentos (cf. definição na norma ISO 6487:2000) deve ser de 180 em todos os transdutores. Os valores de resposta CAC (cf. ISO 6487:2000) devem ser de 50º para o ângulo de flexão do joelho, de 10 mm para o deslocamento de ruptura do joelho e de 500 g para a aceleração. Estes valores não implicam que o pêndulo chegue fisicamente a flectir e a romper.

2.2.4 - Método de ensaio:

2.2.4.1 - O pêndulo, com o revestimento de espuma e a pele, é suspenso horizontalmente por três cabos de aço de 1,5 mm (mais ou menos) 0,2 mm de diâmetro e de 2 m de comprimento mínimo (fig. 5a), de modo que o seu eixo longitudinal fique horizontal, com a tolerância de (mais ou menos) 0,5º, e perpendicular à direcção do movimento do pêndulo de certificação, com a tolerância de (mais ou menos) 2º Para o correcto funcionamento da junta-joelho, o pêndulo deve ter a orientação pretendida em torno do seu eixo longitudinal, com a tolerância de (mais ou menos) 2º.

O pêndulo deve cumprir os requisitos do capítulo II da parte II (n.º 3.4.1.1), com o(s) gancho(s) de fixação para os cabos de aço.

2.2.4.2 - A massa total do pêndulo de certificação, incluindo os componentes de propulsão e de guiamento que fazem parte integrante dele durante o impacte, deve ser de 9 (mais ou menos) 0,05 Kg. A face, cujas dimensões são especificadas na fig. 5b, deve ser de alumínio, com um acabamento superficial externo superior a 2 (mi)m.

O sistema de guiamento é equipado com guias de pouco atrito, insensíveis a cargas fora do eixo, para que o pêndulo possa mover-se somente na direcção de impacte especificada, quando em contacto com o veículo. As guias impedem movimentos noutras direcções, incluindo rotação em torno de qualquer eixo.

2.2.4.3 - O pêndulo deve ser certificado com espuma nunca antes utilizada.

2.2.4.4 - A espuma do pêndulo não deve ser excessivamente manuseada ou deformada antes, durante ou depois da aplicação.

2.2.4.5 - O pêndulo de certificação é impelido horizontalmente à velocidade de 7,5 m/s (mais ou menos) 0,1 m/s contra o pêndulo, que está estacionário (fig. 5a). O pêndulo de certificação é colocado em posição tal que a sua linha central coincida com uma posição na linha central da tíbia a 50 mm do centro do joelho, com tolerâncias de (mais ou menos) 3 mm quer lateral quer verticalmente.

3 - Pêndulo que simula uma anca:

3.1 - O pêndulo que simula uma anca deve cumprir os requisitos especificados no n.º 3.2 durante o ensaio referido no n.º 3.3.

A temperatura estabilizada do pêndulo durante a certificação deve ser de 20ºC (mais ou menos) 2ºC.

3.2 - Requisitos:

3.2.1 - Quando o pêndulo é impelido contra um pêndulo cilíndrico de certificação, que está estacionário, a força máxima medida em cada transdutor de carga não deve ser inferior a 1,20 kN nem superior a 1,55 kN, e a diferença entre as forças máximas medidas nos transdutores de cima e de baixo não deve ser superior a 0,10 kN. Por outro lado, o momento máximo de flexão medido pelos extensómetros não deve ser inferior a 190 Nm nem superior a 250 Nm na posição central, e não deve ser inferior a 160 Nm nem superior a 220 Nm nas posições externas. A diferença entre os momentos máximos de flexão em cima e em baixo não deve ser superior a 20 Nm.

Para todos estes valores, as leituras devem corresponder ao impacte inicial com o pêndulo de certificação e não à fase de travagem. Qualquer sistema utilizado para travar o pêndulo-anca ou o pêndulo de certificação deve ser disposto de modo que a fase de travagem não se sobreponha cronologicamente ao impacte inicial. O sistema de travagem não deve fazer os resultados dos transdutores excederem os valores CAC especificados.

3.2.2 - O valor CFC de resposta dos instrumentos (cf. definição na norma ISO 6487:2000) deve ser de 180 em todos os transdutores. Os valores de resposta CAC (cf. ISO 6487:2000) devem ser de 10 kN para os transdutores de força e de 1000 Nm para os momentos de flexão.

3.3 - Método de ensaio:

3.3.1 - O pêndulo é montado no sistema de propulsão e de guiamento por uma junta limitadora de torção. A junta limitadora de torção deve ser instalada de modo que o eixo longitudinal do elemento anterior fique perpendicular ao eixo do sistema de guiamento, com uma tolerância de (mais ou menos) 2º, sendo no mínimo de 650 Nm o binário de atrito da junta. O sistema de guiamento é equipado com guias de pouco atrito, para que o pêndulo-anca possa mover-se somente na direcção de impacte especificada, quando em contacto com o pêndulo de certificação.

3.3.2 - A massa do pêndulo, incluindo os componentes de propulsão e de guiamento que fazem parte integrante dele durante o impacte, deve ser ajustada a 12 kg (mais ou menos) 0,1 kg.

3.3.3 - O centro de gravidade das partes do pêndulo situadas efectivamente à frente da junta limitadora de torção, incluindo os pesos adicionais, deve recair na linha longitudinal central do pêndulo, com uma tolerância de (mais ou menos) 10 mm.

3.3.4 - O pêndulo deve ser certificado com espuma nunca antes utilizada.

3.3.5 - A espuma do pêndulo não deve ser excessivamente manuseada ou deformada antes, durante ou depois da aplicação.

3.3.6 - O pêndulo com o elemento anterior vertical é impelido horizontalmente à velocidade de 7,1 m/s (mais ou menos) 0,1 m/s contra o pêndulo de certificação, que está estacionário (fig. 6).

3.3.7 - O tubo do pêndulo de certificação deve ter a massa de 3 kg (mais ou menos) 0,03 kg, o diâmetro externo de 150(elevado a +1)(índice -4) mm e a espessura de parede de 3 mm (mais ou menos) 0,15 mm. O tubo do pêndulo de certificação deve ter um comprimento total de 275 mm (mais ou menos) 5 mm. Este tubo deve ser em aço sem costura trefilado a frio (permitida a metalização superficial contra a corrosão), com um acabamento superficial externo superior a 2 (mi)m. Deve ser suspenso de dois cabos de aço de 1,5 mm (mais ou menos) 0,2 mm de diâmetro e de 2 m de comprimento mínimo. A superfície do pêndulo de certificação deve estar limpa e seca. O tubo do pêndulo de certificação é colocado de modo que o eixo longitudinal do cilindro fique perpendicular ao elemento anterior (ou seja, nivelado), com uma tolerância de (mais ou menos) 2º, e à direcção de deslocação do pêndulo, com uma tolerância de (mais ou menos) 2º, e com o centro do tubo do pêndulo de certificação alinhado com o centro do elemento anterior do pêndulo, com uma tolerância de (mais ou menos) 5 mm quer lateral quer verticalmente.

4 - Pêndulos que simulam uma cabeça:

4.1 - Os pêndulos que simulam cabeças (de criança/cabeça pequena de adulto e de adulto) devem cumprir os requisitos especificados no n.º 4.2 durante o ensaio referido no n.º 4.3.

A temperatura estabilizada dos pêndulos durante a certificação deve ser de 20ºC (mais ou menos) 2ºC.

4.2 - Requisitos:

4.2.1 - Quando o pêndulo-cabeça de criança é percutido por um pêndulo de certificação guiado linearmente (cf. n.º 4.3), a resultante aceleração máxima medida por um acelerómetro triaxial (ou por três uniaxiais) na cabeça não deve ser inferior a 405 g nem superior a 495 g. A resultante curva tempo-aceleração deve ser unimodal.

4.2.2 - Quando o pêndulo-cabeça de criança/cabeça pequena de adulto é percutido por um pêndulo de certificação guiado linearmente (cf. n.º 4.3), a resultante aceleração máxima medida por um acelerómetro triaxial (ou por três uniaxiais) na cabeça não deve ser inferior a 290 g nem superior a 350 g. A resultante curva tempo-aceleração deve ser unimodal.

4.2.3 - Quando o pêndulo-cabeça de adulto é percutido por um pêndulo de certificação guiado linearmente (cf. n.º 4.3), a resultante aceleração máxima medida por um acelerómetro triaxial (ou por três uniaxiais) na cabeça não deve ser inferior a 337,5 g nem superior a 412,5 g. A resultante curva tempo-aceleração deve ser unimodal.

4.2.4 - O valor CFC de resposta dos instrumentos (cf. definição na norma ISO 6487:2000) deve ser de 1000. O valor de resposta CAC (cf. ISO 6487:2000) deve ser de 1000 g para a aceleração.

4.3 - Método de ensaio:

4.3.1 - Os pêndulos-cabeça devem ser suspensos conforme indica a fig. 7, com a face posterior num ângulo entre 25º e 90º com a horizontal.

4.3.2 - A massa total do pêndulo de certificação, incluindo os componentes de propulsão e de guiamento que fazem parte integrante dele durante o impacte, deve ser de 1 kg (mais ou menos) 0,01 kg. O sistema de guiamento linear deve ser equipado com guias de pouco atrito que não contenham partes rotativas. O diâmetro da face plana do pêndulo deve ser de 70 mm (mais ou menos) 1 mm. A aresta deve ser arredondada com um raio de 5 mm (mais ou menos) 0,5 mm. A face do pêndulo de certificação deve ser de alumínio, com um acabamento superficial externo superior a 2 (mi)m.

4.3.3 - O pêndulo de certificação é impelido horizontalmente à velocidade de 7,1 m/s (mais ou menos) 0,1 m/s contra os pêndulos-cabeça de criança e de criança/cabeça pequena de adulto, que estão estacionários, à velocidade de 10 m/s (mais ou menos) 0,1 m/s contra o pêndulo que simula uma cabeça de adulto, que está estacionário. O pêndulo de certificação é colocado em posição tal que o centro de gravidade da cabeça se localize na linha central do pêndulo de certificação, com a tolerância de (mais ou menos) 5 mm quer lateral quer verticalmente.

4.3.4 - O ensaio é executado em três diferentes pontos de impacte em cada pêndulo-cabeça. Nessas localizações específicas, ensaia-se pele previamente usada e ou danificada.

QUADRO N.º 1

Resumo dos requisitos de resposta dos pêndulos-cabeça

(ver quadro no documento original)

Da Fig. 1 à Fig. 7

(ver figuras no documento original)

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