LegalizePortaria n.º 20/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 20/2004 (2.ª série). - Por portaria do GEN CEME de 11 de Novembro de 2003, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea d), e 241.º do referido Estatuto, o seguinte militar:
MAJ CAV 05997180, Jorge Fernando de Almeida Brito.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 28 de Setembro de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR CAV 13901581, Joaquim Lúcio da Silva e Conceição.
17 de Novembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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