Portaria n.º 200/2004 (2.ª série)

Portaria n.º 200/2004 (2.ª série). - No âmbito da Lei das Finanças Locais, publicada pela Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, e respectivas alterações, o apuramento do Fundo de Coesão Municipal, que integra a participação dos municípios nos impostos do Estado, tem por base o índice de desenvolvimento social (IDS).

Os IDS nacional, de cada município e de cada unidade de 3.º nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos (NUTS III), cuja metodologia de construção consta do documento anexo ao referido diploma, têm natureza censitária.

Na sequência do recenseamento da população levado a cabo no âmbito do Censos 2001, foram apurados novos valores para o IDS, aos vários níveis, pelo que importa actualizar a informação publicada pela Portaria n.º 995/98, de 25 de Novembro.

Nestes termos:

Manda o Governo, pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que sejam publicados os valores do índice de desenvolvimento social acima referidos, conforme anexo à presente portaria.

16 de Janeiro de 2004. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

Índice de desenvolvimento social

Nacional - 0,915

NUTS III - Municípios ... IDS

Minho-Lima ... 0,903

Arcos de Valdevez ... 0,852

Caminha ... 0,923

Melgaço ... 0,891

Monção ... 0,892

Paredes de Coura ... 0,877

Ponte da Barca ... 0,887

Ponte de Lima ... 0,904

Valença ... 0,891

Viana do Castelo ... 0,922

Vila Nova de Cerveira ... 0,899

Cávado ... 0,916

Amares ... 0,901

Barcelos ... 0,917

Braga ... 0,925

Esposende ... 0,916

Terras de Bouro ... 0,867

Vila Verde ... 0,895

Ave ... 0,918

Fafe ... 0,905

Guimarães ... 0,918

Póvoa de Lanhoso ... 0,896

Santo Tirso ... 0,925

Trofa ... 0,926

Vieira do Minho ... 0,885

Vila Nova de Famalicão$ ... 0,924

Vizela ... 0,918

Grande Porto ... 0,929

Espinho ... 0,933

Gondomar ... 0,929

Maia ... 0,932

Matosinhos ... 0,928

Porto ... 0,925

Póvoa de Varzim ... 0,924

Valongo ... 0,931

Vila do Conde ... 0,923

Vila Nova de Gaia ... 0,930

Tâmega ... 0,906

Amarante ... 0,894

Baião ... 0,870

Cabeceiras de Basto ... 0,883

Castelo de Paiva ... 0,896

Celorico de Basto ... 0,870

Cinfães ... 0,877

Felgueiras ... 0,919

Lousada ... 0,924

Marco de Canaveses ... 0,910

Mondim de Basto ... 0,890

Paços de Ferreira ... 0,935

Paredes ... 0,919

Penafiel ... 0,911

Resende ... 0,845

Ribeira de Pena ... 0,862

Entre Douro e Vouga ... 0,920

Arouca ... 0,905

Oliveira de Azeméis ... 0,924

Santa Maria da Feira ... 0,920

São João da Madeira ... 0,937

Vale de Cambra ... 0,909

Douro ... 0,886

Alijó ... 0,873

Armamar ... 0,885

Carrazeda de Ansiães ... 0,866

Freixo de Espada à Cinta ... 0,859

Lamego ... 0,887

Mesão Frio ... 0,877

Moimenta da Beira ... 0,869

Penedono ... 0,876

Peso da Régua ... 0,872

Sabrosa ... 0,873

Santa Marta de Penaguião ... 0,890

São João da Pesqueira ... 0,889

Sernancelhe ... 0,885

Tabuaço ... 0,887

Tarouca ... 0,871

Torre de Moncorvo ... 0,872

Vila Flor ... 0,892

Vila Nova de Foz Côa ... 0,881

Vila Real ... 0,906

Alto Trás-os-Montes ... 0,880

Alfândega da Fé ... 0,879

Boticas ... 0,831

Bragança ... 0,893

Chaves ... 0,898

Macedo de Cavaleiros ... 0,896

Miranda do Douro ... 0,866

Mirandela ... 0,890

Mogadouro ... 0,873

Montalegre ... 0,854

Murça ... 0,876

Valpaços ... 0,860

Vila Pouca de Aguiar ... 0,882

Vimioso ... 0,856

Vinhais ... 0,871

Baixo Vouga ... 0,924

Águeda ... 0,922

Albergaria-a-Velha ... 0,923

Anadia ... 0,916

Aveiro ... 0,935

Estarreja ... 0,917

Ílhavo ... 0,940

Mealhada ... 0,920

Murtosa ... 0,914

Oliveira do Bairro ... 0,910

Ovar ... 0,925

Sever do Vouga ... 0,900

Vagos ... 0,903

Baixo Mondego ... 0,919

Cantanhede ... 0,912

Coimbra ... 0,922

Condeixa-a-Nova ... 0,913

Figueira da Foz ... 0,914

Mira ... 0,896

Montemor-o-Velho ... 0,902

Penacova ... 0,908

Soure ... 0,890

Pinhal Litoral ... 0,924

Batalha ... 0,916

Leiria ... 0,931

Marinha Grande ... 0,933

Pombal ... 0,900

Porto de Mós ... 0,912

Pinhal Interior Norte ... 0,904

Alvaiázere ... 0,876

Ansião ... 0,891

Arganil ... 0,903

Castanheira de Pêra ... 0,906

Figueiró dos Vinhos ... 0,900

Góis ... 0,886

Lousã ... 0,930

Miranda do Corvo ... 0,919

Oliveira do Hospital ... 0,905

Pampilhosa da Serra ... 0,846

Pedrógão Grande ... 0,863

Penela ... 0,903

Tábua ... 0,897

Vila Nova de Poiares ... 0,908

Pinhal Interior Sul ... 0,881

Mação ... 0,887

Oleiros ... 0,857

Proença-a-Nova ... 0,882

Sertã ... 0,878

Vila de Rei ... 0,899

Dão-Lafões ... 0,903

Aguiar da Beira ... 0,864

Carregal do Sal ... 0,902

Castro Daire ... 0,874

Mangualde ... 0,905

Mortágua ... 0,894

Nelas ... 0,923

Oliveira de Frades ... 0,885

Penalva do Castelo ... 0,865

Santa Comba Dão ... 0,915

São Pedro do Sul ... 0,895

Sátão ... 0,894

Tondela ... 0,900

Vila Nova de Paiva ... 0,873

Viseu ... 0,918

Vouzela ... 0,889

Serra da Estrela ... 0,905

Fornos de Algodres ... 0,883

Gouveia ... 0,904

Seia ... 0,904

Beira Interior Norte ... 0,888

Almeida ... 0,874

Celorico da Beira ... 0,875

Figueira de Castelo Rodrigo ... 0,889

Guarda ... 0,902

Manteigas ... 0,907

Meda ... 0,873

Pinhel ... 0,879

Sabugal ... 0,861

Trancoso ... 0,865

Beira Interior Sul ... 0,880

Castelo Branco ... 0,897

Idanha-a-Nova ... 0,835

Penamacor ... 0,836

Vila Velha de Ródão ... 0,872

Cova da Beira ... 0,899

Belmonte ... 0,880

Covilhã ... 0,904

Fundão ... 0,885

Oeste ... 0,910

Alcobaça ... 0,913

Alenquer ... 0,900

Arruda dos Vinhos ... 0,904

Bombarral ... 0,905

Cadaval ... 0,904

Caldas da Rainha ... 0,912

Lourinhã ... 0,894

Mafra ... 0,924

Nazaré ... 0,911

Óbidos ... 0,900

Peniche ... 0,909

Sobral de Monte Agraço ... 0,904

Torres Vedras ... 0,908

Grande Lisboa ... 0,932

Amadora ... 0,924

Cascais ... 0,942

Lisboa ... 0,926

Loures ... 0,929

Odivelas ... 0,933

Oeiras ... 0,940

Sintra ... 0,938

Vila Franca de Xira ... 0,935

Península de Setúbal ... 0,928

Alcochete ... 0,919

Almada ... 0,932

Barreiro ... 0,923

Moita ... 0,927

Montijo ... 0,909

Palmela ... 0,912

Seixal ... 0,938

Sesimbra ... 0,930

Setúbal ... 0,921

Médio Tejo ... 0,918

Abrantes ... 0,913

Alcanena ... 0,918

Constância ... 0,901

Entroncamento ... 0,943

Ferreira do Zêzere ... 0,893

Sardoal ... 0,911

Tomar ... 0,919

Torres Novas ... 0,917

Vila Nova da Barquinha ... 0,917

Ourém ... 0,918

Lezíria do Tejo ... 0,903

Almeirim ... 0,894

Alpiarça ... 0,887

Azambuja ... 0,900

Benavente ... 0,923

Cartaxo ... 0,923

Chamusca ... 0,897

Coruche ... 0,851

Golegã ... 0,906

Rio Maior ... 0,904

Salvaterra de Magos ... 0,886

Santarém ... 0,918

Alentejo Litoral ... 0,867

Alcácer do Sal ... 0,869

Grândola ... 0,872

Odemira ... 0,835

Santiago do Cacém ... 0,885

Sines ... 0,882

Alto Alentejo ... 0,885

Alter do Chão ... 0,881

Arronches ... 0,851

Avis ... 0,865

Campo Maior ... 0,891

Castelo de Vide ... 0,863

Crato ... 0,880

Elvas ... 0,900

Fronteira ... 0,848

Gavião ... 0,864

Marvão ... 0,845

Monforte ... 0,853

Mora ... 0,875

Nisa ... 0,877

Ponte de Sor ... 0,881

Portalegre ... 0,899

Alentejo Central ... 0,898

Alandroal ... 0,847

Arraiolos ... 0,892

Borba ... 0,883

Estremoz ... 0,882

Évora ... 0,920

Montemor-o-Novo ... 0,886

Mourão ... 0,874

Portel ... 0,858

Redondo ... 0,875

Reguengos de Monsaraz ... 0,891

Sousel ... 0,875

Vendas Novas ... 0,909

Viana do Alentejo ... 0,884

Vila Viçosa ... 0,893

Baixo Alentejo ... 0,877

Aljustrel ... 0,875

Almodôvar ... 0,827

Alvito ... 0,877

Barrancos ... 0,894

Beja ... 0,907

Castro Verde ... 0,890

Cuba ... 0,879

Ferreira do Alentejo ... 0,869

Mértola ... 0,838

Moura ... 0,874

Ourique ... 0,832

Serpa ... 0,864

Vidigueira ... 0,878

Algarve ... 0,906

Albufeira ... 0,919

Alcoutim ... 0,802

Aljezur ... 0,860

Castro Marim ... 0,868

Faro ... 0,917

Lagoa ... 0,912

Lagos ... 0,914

Loulé ... 0,907

Monchique ... 0,847

Olhão ... 0,901

Portimão ... 0,915

São Brás de Alportel ... 0,921

Silves ... 0,890

Tavira ... 0,891

Vila do Bispo ... 0,888

Vila Real de Santo António ... 0,922

Região Autónoma dos Açores ... 0,910

Angra do Heroísmo ... 0,913

Calheta ... 0,890

Corvo ... 0,925

Horta ... 0,912

Lagoa ... 0,902

Lajes das Flores ... 0,914

Lajes do Pico ... 0,920

Madalena ... 0,921

Nordeste ... 0,903

Ponta Delgada ... 0,915

Povoação ... 0,891

Ribeira Grande ... 0,898

Santa Cruz da Graciosa ... 0,889

Santa Cruz das Flores ... 0,907

São Roque do Pico ... 0,920

Velas ... 0,917

Vila da Praia da Vitória ... 0,910

Vila do Porto ... 0,904

Vila Franca do Campo ... 0,880

Região Autónoma da Madeira ... 0,895

Calheta ... 0,861

Câmara de Lobos ... 0,877

Funchal ... 0,912

Machico ... 0,893

Ponta do Sol ... 0,864

Porto Moniz ... 0,860

Porto Santo ... 0,904

Ribeira Brava ... 0,842

Santa Cruz ... 0,909

Santana ... 0,838

São Vicente ... 0,857