LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 23-A/2004 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1375-A/2003, de 18 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Segurança…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1375-A/2003, de 18 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que regulamenta os termos em que o Estado e a segurança social procedem à cessão de créditos fiscais e tributários para efeitos de titularização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 2003
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1375-A/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê «e de (euro) 2000570585, respectivamente, correspondendo o valor nominal global, naquela data, a (euro) 11446707759» deve ler-se «e de (euro) 1995247803, respectivamente, correspondendo o valor nominal global, naquela data, a (euro) 11441384977».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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